Comissão de Segurança da Câmara debate pertubação do sossego em Cachoeirinha
Alteranativas para tornar a legislação mais rigorosa foram debatidas
Cachoeirinha – Na manhã desta terça-feira (21), em encontro ocorrido no Plenarinho Saul Lazzarotto, a Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos, Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa e Proteção aos Idosos, às Crianças, aos Adolescentes e às Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Cachoeirinha promoveu audiência pública para tratar da perturbação do sossego, também conhecida como perturbação pública, na cidade.
Com a presença de autoridades da segurança pública e moradores afetados pelo barulho excessivo, a reunião, proposta pelo vereador e membro da comissão Mano (PL), discutiu o problema presente em diferentes bairros e indicou a modificação de pontos da legislação municipal como uma alternativa para coibir os incômodos causados, sobretudo, por lojas de conveniência que comercializam bebidas alcoólicas durante toda noite e bicicletas motorizadas a partir de motosserras ou roçadeiras.
O vereador Mano (PL) fez questão de lembrar da existência de lei municipal (Lei ordinária nº 1508/1995) que trata sobre poluição sonora. Contudo, conforme o parlamentar, o texto necessita de atualização para adequar-se à realidade atual. Mesmo assim, a aplicação da lei já pode acontecer. Mano também apelou para que os moradores não fiquem apenas nas reclamações, mas também oficializem suas denúncias para que os órgãos de segurança tenham registros daquilo que acontece.
“Estamos estudando como podemos modificar a legislação municipal de modo a disciplinar o funcionamento das lojas de conveniência que comercializam bebidas alcoólicas e ajustar os horários de abertura e encerramento”, antecipou.
Presidente da Comissão de Segurança Pública, o vereador Paulinho da Farmácia (PDT) chamou atenção para casos de perturbação do sossego no bairro Parque Granja Esperança. Além dos locais de venda de bebida alcoólica, Paulinho apontou as motos e bicicletas motorizadas como outro foco de ruídos demasiados. “Peço aqui uma maior integração e cobrança conjunta da Brigada Militar, Guarda Municipal e Polícia Civil. Acredito também que nossa fiscalização municipal poderia atentar-se mais aos alvarás dos estabelecimentos”, acrescentou.
Na audiência, também estiveram presentes cidadãos rotineiramente afetados pelo excesso de barulho nas noites e madrugadas de Cachoeirinha. Morador do bairro Parque da Matriz, Claudiomiro queixa-se da loja de conveniência em frente à sua casa que opera até 2, 3 horas da manhã e reúne muitos frequentadores, alguns dos quais realizam arrancadas de motos. Já foram mais de seis chamados para a Brigada Militar e três boletins de ocorrência registrados e nada foi feito, fazendo com que ele e sua esposa só consigam dormir com o auxílio de remédios.
Secretário de Segurança Pública de Cachoeirinha, Mauro Vargas lamentou que a perturbação pública esteja prevista na Lei das Contravenções Penais, praticamente letra morta na realidade brasileira. Vargas argumentou que a ação dos guardas municipais é limitada quando o foco de barulho está no interior de uma residência, local em que não podem adentrar sem mandado judicial. Porém, o tema da perturbação do sossego já vem sendo abordado na formação dos novos agentes.
“Quando o excesso acontece em vias públicas, conseguimos intervir e recolher o som. Outro importante problema que temos são as motobikes, adaptadas com motores de motosserras ou roçadeiras, e geralmente pilotadas por menores de idade. Recentemente, no bairro Campo Belo, recolhemos 18 destes veículos numa operação, mas as ocorrências são retomadas rapidamente porque a aquisição das motobikes é barata”, explicou.
À frente do 26º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o tenente-coronel Roberto Donato justificou que, com a atual legislação sobre perturbação pública, os brigadianos já fazem o que está ao seu alcance. Diante desta realidade, ele mencionou que uma mudança na lei municipal poderia favorecer uma atuação mais efetiva por parte da Brigada Militar e Guarda Municipal. “Delimitar horários e modo de funcionamento dos locais que vendem bebidas na madrugada seria importante”, indicou.
