Com votos da oposição, Câmara aprova projeto de financiamento de R$ 80 milhões

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou por unanimidade, na Sessão desta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 5329/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 80 milhões no orçamento municipal. A proposta, encaminhada pela Prefeitura em regime de urgência, foi votada mediante acordo de líderes e recebeu também os votos dos vereadores de oposição. Os recursos serão provenientes de uma operação de crédito e destinados a investimentos em diferentes áreas do município.

A Prefeitura já possui autorização legislativa para contratar até R$ 200 milhões em financiamentos. Entretanto, devido ao orçamento municipal, o limite anual é de R$ 80 milhões. A previsão é contratar a primeira parcela ainda em 2026, uma segunda operação de R$ 80 milhões em 2027 e os R$ 40 milhões restantes em 2028.

O projeto aprovado nesta terça-feira não representa uma nova autorização para o endividamento, mas permite incluir no orçamento os recursos da operação de crédito e distribuí-los entre as áreas contempladas.

A votação ocorreu uma semana depois de a Prefeitura retirar da pauta uma proposta anterior, que seria apreciada na Sessão do dia 13. Na ocasião, o projeto não apresentava informações suficientes sobre a destinação dos recursos, limitando-se a distribuir valores entre secretarias e categorias de despesas.

Após a retirada, o governo municipal revisou a proposta e apresentou uma nova distribuição dos R$ 80 milhões, com maior definição das áreas que receberão os investimentos.

Veja a distribuição dos R$ 80 milhões

• R$ 9 milhões: georreferenciamento de toda a cidade, com atualização do cadastro imobiliário, identificação de construções irregulares e possíveis reflexos na arrecadação do IPTU.
• R$ 15 milhões: construção e ampliação de escolas municipais, incluindo novas salas de aula, banheiros e outras estruturas.
• R$ 15 milhões: implantação de energia fotovoltaica nos prédios públicos municipais, com objetivo de reduzir os gastos com eletricidade, atualmente estimados em R$ 500 mil mensais.
• R$ 6 milhões: construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Zona Norte.
• R$ 5 milhões: remodelação do Parcão.
• R$ 28 milhões: investimentos em saneamento pluvial, prevenção de cheias e pavimentação de ruas.
• R$ 2 milhões: elaboração de projetos técnicos.

Na educação, estão previstas ampliações nas EMEIs Ema Borges, Marli Carmen e Granjinha, na ECEI Semear Rondon e nas EMEBs Fidel Zanchetta, Alzira, José Victor, Dagmar, Ivo Rech e Osmar Stuart. Também estão previstas duas novas escolas no Campo Belo, uma de Educação Infantil com capacidade para 352 alunos e outra de Educação Básica para 1.150 estudantes.

Na infraestrutura, a Prefeitura ainda deverá definir quais ruas serão pavimentadas. As secretarias de Mobilidade e de Infraestrutura e Serviços Urbanos realizam estudos para identificar intervenções que possam melhorar a fluidez do trânsito.

Os investimentos em saneamento deverão contemplar principalmente a drenagem pluvial, que é responsabilidade municipal, incluindo galerias, bocas de lobo e estruturas de escoamento da água da chuva.

• Saiba onde serão aplicados os R$ 80 milhões

Quanto às casas de bombas, a previsão é utilizar recursos do Governo do Estado, por meio do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Caso haja demora na liberação dos valores, o município poderá incluir essas intervenções na próxima etapa do financiamento, prevista para 2027.

Líder do Governo pediu apoio dos vereadores

Durante a discussão do projeto, o líder do Governo na Câmara, vereador Otoniel Gomes (MDB), explicou que buscou compartilhar as informações com os parlamentares de oposição e reconheceu que a proposta poderia ter sido encaminhada com maior antecedência.

Ele também confirmou que o projeto apresentado na semana anterior precisou passar por correções para deixar mais clara a destinação dos recursos. “Esse projeto veio a semana passada, nós pedimos algumas correções e até para ele ficar bem mais claro e saber aonde diretamente vai ser colocado esse dinheiro”, afirmou.

Otoniel lembrou que a Câmara já havia autorizado o financiamento de R$ 200 milhões, previsto para ser contratado em três etapas, e destacou a importância dos investimentos nas diferentes áreas. “Eu avaliei muito bem todos eles e sei da importância de cada um na educação, na saúde, na construção de novas escolas, postos de saúde e creches”, disse.

O líder do Governo pediu o apoio dos vereadores, mesmo daqueles que haviam manifestado resistência à votação por acordo de líderes. Ele afirmou respeitar as posições dos parlamentares e defendeu a aprovação da proposta pelos benefícios previstos para a população.

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