Chegou o dia decisivo para Jussara e Mano no TRE-RS

Cachoeirinha – Chegou o dia mais decisivo para o futuro político da prefeita Jussara Caçapava e do vice Mano. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) julga nesta quinta-feira (13) o recurso contra a sentença que cassou os diplomas da chapa vencedora da eleição suplementar de Cachoeirinha. Dependendo do resultado e dos desdobramentos jurídicos, a decisão pode abrir caminho para uma nova eleição no município.

O processo é o quarto entre os dez incluídos na pauta da Sessão de Julgamento, que começa às 14h, por videoconferência, com transmissão pelo canal do TRE-RS no YouTube. A relatoria é do desembargador eleitoral Francisco Thomaz Telles.

A defesa de Jussara e Mano terá sustentação oral do advogado Caetano Cuervo Lo Pumo, especialista em Direito Eleitoral e ex-integrante do TRE-RS. Caberá a ele defender perante os desembargadores as teses apresentadas no recurso que busca derrubar a sentença da 143ª Zona Eleitoral.

O que está em jogo

Jussara e Mano foram cassados em primeira instância em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Cláudia Azevedo (PV), que concorreu a vice-prefeita na chapa de Tairone Keppler (PT) na eleição suplementar.

A sentença reconheceu condutas vedadas e abuso de poder político relacionados a dois vídeos publicados no perfil de Jussara quando ela exercia interinamente a Prefeitura. Um deles mostrava serviços de limpeza urbana, com trabalhadores de empresa terceirizada contratada pelo Município. O segundo apresentava uma intervenção no Arroio Passinhos, com maquinário utilizado no serviço.

A Justiça Eleitoral entendeu que trabalhadores, serviços, obras e equipamentos ligados à administração foram utilizados para promover eleitoralmente a então prefeita interina. O reconhecimento do abuso de poder político levou à cassação dos diplomas da chapa. Jussara também foi declarada inelegível por oito anos e ambos receberam multa de R$ 15 mil. Os memoriais apresentados pela autora da AIJE defendem que a cassação decorreu da utilização promocional da máquina pública e não simplesmente da existência de “dois vídeos curtos”.

Defesa aposta no momento das publicações

Um dos principais argumentos da defesa que chegará ao plenário nesta quinta-feira está relacionado às datas dos vídeos.

As duas publicações ocorreram antes de o TRE-RS editar a resolução que estabeleceu oficialmente o calendário da eleição suplementar. A defesa questiona como Jussara poderia ser responsabilizada pelo descumprimento de regras eleitorais de uma eleição que ainda não havia sido formalmente convocada.

Os advogados também sustentam que as gravações mostravam atividades normais da administração municipal, como a fiscalização dos serviços de limpeza e o acompanhamento da intervenção no Arroio Passinhos, e não ações públicas organizadas para produzir material eleitoral.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) tem interpretação diferente e já apresentou parecer pela manutenção integral da sentença. Para a Procuradoria, as regras que impedem a utilização eleitoral de bens e agentes públicos analisadas no processo não dependem do marco temporal defendido pela chapa. O parecer também considera relevante que os vídeos permaneceram disponíveis nas redes sociais durante o período eleitoral.

PRE e autora da ação defendem manutenção da sentença

A defesa de Cláudia Azevedo também entregou memoriais ao TRE-RS pedindo que o recurso seja rejeitado. O documento segue linha semelhante à adotada pela Procuradoria e sustenta que a estrutura pública foi transformada em instrumento de promoção da então prefeita interina.

Outro elemento destacado é o resultado apertado da eleição suplementar. Jussara e Mano venceram por diferença de 530 votos. Para a PRE e para a autora da ação, a margem não serve para afirmar que os vídeos determinaram matematicamente o resultado, mas integra o contexto usado para avaliar a gravidade da vantagem considerada irregular.

Decisão pode levar Cachoeirinha novamente às urnas

O resultado do julgamento vai definir o próximo capítulo da disputa. Se o TRE-RS reformar a sentença e afastar a cassação, Jussara e Mano permanecem nos cargos, ressalvada a possibilidade de novos recursos.

Se a Corte mantiver a cassação, o processo ainda pode ter recursos e chegar no Tribunal Superior Eleitoral. A execução da decisão e a realização de uma eventual nova eleição vão depender dos efeitos atribuídos ao julgamento e dos próximos passos processuais. Por isso, a manutenção da sentença nesta quinta-feira não significa, por si só, que Jussara e Mano deixarão imediatamente a Prefeitura. Em tese, contudo, ambos deixam os cargos com a publicação do acórdão da decisão.

Há uma diferença importante entre a situação dos dois. Mano teve o diploma cassado por integrar a chapa, mas não foi declarado inelegível. A sentença considerou não haver prova suficiente de sua participação direta ou responsabilidade pessoal nos atos. Jussara, ao contrário, recebeu também a sanção de inelegibilidade por oito anos.

Isso significa que, caso a cassação seja definitivamente mantida e uma nova eleição suplementar seja convocada, Mano não estará impedido de concorrer em razão desta sentença, desde que não exista outra causa de inelegibilidade. Jussara terá situação diferente se a condenação que a tornou inelegível também prevalecer.

Julgamento ainda pode ser interrompido

Apesar de esta quinta-feira ser o dia esperado para a decisão, o julgamento não necessariamente termina até a meia-noite. Depois do voto do relator e durante a manifestação dos demais integrantes da Corte, um desembargador pode pedir vista para examinar melhor o processo.

Nesse caso, o julgamento será interrompido e retomado posteriormente. A regulamentação do TRE-RS prevê expressamente o pedido de vista como forma de retirada do processo da sessão em andamento para continuidade em sessão posterior.

Sem uma interrupção, Cachoeirinha vai conhecer nesta quinta-feira a posição do TRE-RS sobre a sentença que cassou a chapa escolhida na eleição suplementar de abril. É uma decisão que vai muito além da permanência de Jussara e Mano na Prefeitura: ela pode colocar o município diante de uma nova disputa eleitoral.