Câmara de Cachoeirinha vota nesta terça a criação do Programa Bolsa Atleta

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores vota nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2026, que propõe a criação do Programa Bolsa Atleta no município de Cachoeirinha. A iniciativa busca apoiar financeiramente atletas, paratletas e atletas-guia não profissionais que representem a cidade em competições oficiais.

De autoria do vereador Edison Cordeiro (Republicanos), o projeto estabelece o programa como uma política pública de incentivo ao esporte, com caráter assistencial e promocional. O texto ressalta, no entanto, que o benefício não gera direito adquirido automático nem vínculo empregatício com o município.

Incentivo ao esporte e inclusão social

Entre os principais objetivos do Bolsa Atleta estão o incentivo a jovens talentos, a valorização de atletas do desporto educacional e de rendimento, além da promoção da inclusão social e da cidadania por meio do esporte. O projeto também destaca a importância de fortalecer a participação de representantes de Cachoeirinha em competições estaduais, nacionais e internacionais.

A proposta contempla modalidades olímpicas, paralímpicas e não olímpicas, priorizando aquelas em que o município já possui representação em competições oficiais. Um dos pontos enfatizados é a inclusão de paratletas e atletas-guia, reforçando o compromisso com acessibilidade e igualdade de oportunidades.

Critérios e execução

Os critérios para concessão do benefício ainda serão definidos por regulamentação do Poder Executivo, mas o texto prevê exigências como comprovação de participação em competições, apresentação de plano de treinamento, residência no município e, no caso de menores, matrícula e frequência escolar.

A gestão do programa ficará sob responsabilidade da secretaria municipal da área de esporte, podendo contar com o apoio de conselho específico. Também poderão ser exigidas contrapartidas dos beneficiários, como participação em ações institucionais e autorização para uso de imagem.

Limites orçamentários

O projeto condiciona a concessão das bolsas à disponibilidade financeira do município e às regras previstas na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A execução será gradual, permitindo ao Executivo definir, a cada ano, o número de beneficiários, os valores e a duração dos auxílios.

Os recursos poderão vir do orçamento municipal, de fundos específicos, transferências de outras esferas de governo e parcerias com a iniciativa privada.

Justificativa

Na justificativa, o autor argumenta que muitos atletas locais enfrentam dificuldades para custear treinamentos, deslocamentos e equipamentos, o que limita seu desenvolvimento. Segundo ele, a criação do programa pode estruturar uma política permanente de incentivo ao esporte e projetar positivamente o nome do município.