Câmara de Cachoeirinha terá Sessão Extraordinária para aprovar o “Pacote do Amor”

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha terá uma Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (15) para votar e aprovar um conjunto de projetos que já ganhou nos bastidores o nome de “Pacote do Amor” tendo em vista a suposta paz que teria se instalado na política local depois da cassação do prefeito Cristian Wasem e o vice, delegado João Paulo. São quatro projetos do Legislativo aumentando as despesas com servidores concursados, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Além disso, está na pauta dois projetos do Executivo comandado interinamente pela vereadora Jussara Caçapava, prefeita interina. Os dois são da secretaria da Educação, comandada pelo filho de Jussara, Ildo Júnior. O primeiro deles institui a convocação para professores para trabalho suplementar, correspondendo a mais dez horas semanais, ou complementar, correspondendo a mais vinte horas semanais, mediante uma contra partida remuneratória.

Com a convocação, cumprir a nova carga horária passa a ser obrigatório. Já o segundo, amplia para 120 o limite de contratação temporária de professores para suprir carências na rede municipal. No final do ano passado, o projeto do então Governo Cristian previa até 80 professores.

Já o “Pacote do Amor” contempla servidores da Câmara Municipal, Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) aumentando as despesas do Legislativo com o pagamento da folha. O primeitro altera a Lei Nº 5218, de 17 de fevereiro de 2025, que instituiu o Plano de Cargos em Comissão e Gratificações do Poder Legislativo.

“O presente projeto de Lei tem por objetivo a correção de distorções salariais entre as funções de Procurador-Geral, Diretor-Geral e Assessor Jurídico em comparação com as remunerações percebidas no Poder Executivo Municipal, equiparando os valores percebidos por funções idênticas”, diz a Justificativa da Mesa Diretora comandanda pelo presidente Gilson Stuart.

Já o segundo projeto concede aumento real de 8,72%, na remuneração mensal dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara. Conforme a Justificativa, o aumento iguala o que foi dado a servidores do Executivo. O terceiro estipula que o auxílio alimentação será de 20% do padrão de vencimento nível 6 dos cargos efetivos do Poder Legislativo.

O quarto e último estipula em 40% o auxílio financeiro mensal, calculado sobre seu vencimento básico, para o servidor que desempenha funções o Setor de Tesouraria. Nestes dois últimos projetos, as Justificativas são as mesmas dos anteriores, ou seja, igualar o que servidores da Câmara recebem com o que é pago aos do Executivo. Nos projetos disponíveis no site da Câmara, não constam os impactos financeiros da ampliação de gastos de dinheiro público.