Câmara aprova reparcelamento do Iprec que vai custar R$ 183 milhões a mais em juros
Projetos do Executivo reunem 10 acordos em um único com prazo mais alongado de 15 anos para quitação
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores aprovou na Sessão desta quinta-feira (21) três projetos do Executivo reparcelando dez acordos de pagamento de débidos com o Instituto de Previdência dos Municipários (Iprec). O projeto entrou na Ordem do Dia por acordo de lideranças e foi votado em regime de urgência.
O Líder de Governo, Flávio Cabral, defendeu que o reparcelamento, que poderia ser feito em 300 meses mas foi proposto pela Prefeitura em 180 meses, significaria a redução das parcelas mensais unificada em uma única. O comprometimento da receita com a quitação das parcelas vai cair pela metade, permitindo sobra de recursos, segundo ele, para o novo Governo investir em obras e serviços à população.
Atualmente, o município paga cerca de R$ 4,28 milhões mensais em parcelas. Com o reparcelamento, esse valor cairia para uma faixa entre R$ 1,96 milhão e R$ 2,27 milhões por mês.
Na justificativa enviada ao Legislativo, a Prefeitura aponta uma série de fatores que pressionam as finanças municipais e justificariam o reparcelamento. Entre eles estão a redução de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte após a isenção para servidores que recebem até R$ 5 mil; os possíveis impactos futuros da reforma tributária sobre a arrecadação do ICMS; os efeitos financeiros do descongelamento de vantagens funcionais suspensas durante a pandemia; o enquadramento de atendentes de educação infantil no magistério; e os impactos do piso nacional do magistério e de ações judiciais envolvendo aposentadorias especiais.
O reparcelamento resolve um problema presente, mas terá um custo extra ao longo dos próximos 180 meses, que correspondem a 15 anos. A Prefeitura vai ter uma saída extra do caixa correspondendo a aproximadamente R$ 183 milhões em juros.
Pela ata do Conselho Deliberativo do IPREC, o próprio instituto estima que os parcelamentos atuais vão render cerca de R$ 91,97 milhões em juros até a quitação dos acordos vigentes. A ata também registra que, com o reparcelamento dos 10 acordos até 2041, os juros passariam a render “aproximadamente o triplo” do modelo atual.
Fazendo a conta:
- Juros estimados nos acordos atuais: R$ 91.979.321,95
- “Triplo” desse valor: aproximadamente R$ 275,9 milhões
- Ganho adicional estimado com o reparcelamento: cerca de R$ 183,9 milhões a mais em juros
Em números aproximados:
| Situação | Juros estimados |
|---|---|
| Acordos atuais | R$ 91,9 milhões |
| Com reparcelamento até 2041 | R$ 275,9 milhões |
| Diferença estimada | R$ 183,9 milhões a mais |
A lógica apresentada pela direção do IPREC é que, ao alongar o prazo da dívida previdenciária, o instituto receberá parcelas menores mensalmente, mas por muito mais tempo, aumentando a rentabilidade financeira dos contratos.
Hoje, segundo a ata, os parcelamentos atuais devem terminar entre 2028 e 2034. Já o novo reparcelamento estenderia todos os acordos até 2041.
Por outro lado, os conselheiros contrários na reunião que aprovou a proposta da Prefeitura com o votod e desempate do presidente, Marcos Monteira, alertaram para o risco de fluxo de caixa mais apertado e possibilidade de novos parcelamentos futuros. A ata mostra que os valores mensais recebidos cairiam bastante:
- Atualmente: entre R$ 3,55 milhões e R$ 4,08 milhões por mês
- Com reparcelamento: entre R$ 1,96 milhão e R$ 2,27 milhões por mês
Ou seja: o IPREC receberia menos por mês no curto prazo, mas ganharia mais no longo prazo por causa da incidência prolongada de juros e correção monetária.
