Câmara aprova projeto obrigando câmeras no banho e tosa em Cachoeirinha

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou por unanimidade o projeto de lei do legislativo número 108/2025, que determina que os estabelecimentos comerciais que prestam os serviços de banho e tosa em cães e gatos deverão instalar sistema de câmeras de monitoramento. O projeto da vereadora e presidente do Legislativo, Jussara Caçapava, determina que os atendimentos deverão ser disponibilizados pela internet em tempo real para que os tutores acompanhem seus pets. Além disso, as imagens deverão ser gravadas.

O texto também estipula que o banho e a tosa somente poderão ser realizados em locais que permitam a visão total dos serviços aos clientes e visitantes do estabelecimento. As gravações deverão ser adequadamente armazenadas por sete dias, a contar da data de retirada do animal pelo tutor.

A partir da entrada em vigor da lei, os proprietários dos estabelecimentos terão 12 meses para viabilizar a implementação do sistema de monitoramento. O descumprimento da lei acarretará notificação e posterior cassação sumária do alvará de licença e funcionamento, bem como multa no valor de 500 Unidades de Referência Municipal (URM), totalizando, em valores atuais, cerca de R$ 2.945,00.

A fiscalização dos estabelecimentos ficará a cargo da Prefeitura. Jussara acredita que a medida pode reduzir casos de maus-tratos aos animais. Como exemplo, a parlamentar lembra de um incidente recente com um cachorro vira-lata numa petshop do Rio de Janeiro em que as imagens do circuito interno de câmeras comprovaram as agressões, levando o estabelecimento ao fechamento com cassação do alvará.

“A medida deve inibir a prática dessas crueldades com os bichinhos, dando mais segurança e tranquilidade aos seus tutores, e credibilidade aos estabelecimentos comerciais que atuam no ramo de petshop”, defendeu. Agora, o projeto aguarda sanção do prefeito para tornar-se lei municipal.