Projeto “Adote um Ponto de Ônibus” começa a tramitar na Câmara

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha começou a analisar o Projeto Indicativo nº 17/2026, de autoria do vereador Marcelo Mattos, o Marcelinho, que propõe ao Poder Executivo a criação do programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município.

A proposta foi apresentada no dia 30 de abril e sugere a implementação de um modelo de cooperação entre a prefeitura, empresas, entidades e cidadãos para promover melhorias nos abrigos de transporte coletivo urbano.

Pelo texto, pessoas físicas e jurídicas poderão participar do programa por meio de termos de cooperação firmados com o Executivo Municipal. Entre as possibilidades previstas estão a reforma, manutenção, conservação e modernização dos pontos de ônibus espalhados pela cidade.

O projeto também prevê que os participantes possam instalar publicidade institucional nos abrigos adotados, desde que respeitadas regras estabelecidas pelo município. O texto recomenda a proibição de conteúdos de natureza sexual, discriminatória ou que incentivem o consumo de álcool, tabaco e substâncias ilícitas.

Outro ponto destacado na proposta é a exigência de adequação às normas de acessibilidade, especialmente a ABNT NBR 9050, além de critérios relacionados à segurança, mobilidade de pedestres, padronização dos abrigos e preservação da sinalização viária.

Na justificativa apresentada à Câmara, o vereador afirma que muitos pontos de ônibus da cidade necessitam de melhorias estruturais e proteção adequada para os usuários do transporte coletivo.

“A qualidade dos pontos de ônibus está diretamente relacionada à dignidade, segurança e conforto dos cidadãos que utilizam diariamente o transporte público”, argumenta o parlamentar no documento.

Segundo o autor, iniciativas semelhantes já foram implantadas em outros municípios brasileiros, permitindo a qualificação do mobiliário urbano sem aumento significativo de gastos públicos, já que os custos podem ser assumidos pelos participantes do programa.

A proposta ainda sugere que o município disponibilize modelos padronizados de abrigos e estabeleça regras sobre prazos de vigência dos acordos, manutenção dos espaços e responsabilidades das partes envolvidas.

Por se tratar de um projeto indicativo, a matéria não obriga a prefeitura a implementar imediatamente o programa. O texto funciona como uma sugestão formal ao Poder Executivo, que poderá avaliar a viabilidade técnica e administrativa da medida. O projeto segue agora em tramitação nas comissões da Câmara antes da apreciação em plenário.