Câmara aprova novo projeto de isenção de IPTU para vítimas da enchente
Projeto já tinha sido aprovado no final do ano passado, mas foi necessário fazer ajustes para evitar problemas legais
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou na noite desta quinta-feira (15), durante Sessão Extraordinária, um novo projeto de isenção do IPTU 2026 e Taxa de Coleta de Lixo para vítimas da enchente. No final do ano passado, o Legislativo já havia aprovado as isenções em projeto de autoria do vereador Leonardo da Costa.
Conforme a justificativa do projeto enviado pelo Executivo, foi necessário fazer alguns ajustes no texto da lei para evitar problemas legais. Não é necessário o contribuinte pedir a isenção pois cabe à secretaria da Fazenda conceder os descontos levando em conta a área mapeada que foi atingida pela enchente.
Caso algum contribuinte tenha feito os pagamentos, eles ficarão como crédito para 2027. No caso de contribuintes que não forem beneficiados, é possível protocolar um pedido no Protocolo Geral da Prefeitura fazendo a solicitação.
