Câmara aprova criação do Selo Amigo dos Entregadores em Cachoeirinha
Proposta do vereador Leonardo da Costa tem como objetivos reconhecer quem auxilia os entregadores e incentivar quem não desenvolve nenhuma ação
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou por unanimidade na Sessão da última terça-feira (28) a criação do Selo Amigo dos Entregadores. A iniciativa do vereador Leonardo da Costa (PT) tem por objetivo reconhecer e incetivar estabelecimentos comerciais a oferecerem banheiro, água filtrada e local de descanso para entregadores, sejam eles autônomos ou não.
Conforme o texto, para que o estabelecimento obtenha o Selo Amigo dos Entregadores, deverá proporcionar aos trabalhadores das entregas pelo menos dois dos seguintes itens em suas dependências: banheiros de uso de seus funcionários ou clientes; fornecimento de água filtrada; espaço de descanso; refeição; e, caso não ofereçam refeição gratuitamente, desconto de, no mínimo, 20% sobre o valor dos pratos para motoboys e entregadores em geral.
Caso o local trabalhe com serviços de entrega, terá de oferecer ao menos três desses cinco itens para ser certificado com o Selo Amigo dos Entregadores. O Selo deverá ser renovado anualmente.
Os comércios e restaurantes poderão utilizar o Selo em todos os seus produtos, marcas e materiais publicitários, redes e mídias sociais, durante todo o período de certificação, devendo fixá-lo em seu estabelecimento.
O vereador relaciona o Selo Amigo dos Entregadores com o crescimento do número de entregadores percebido em Cachoeirinha e região metropolitana como um todo. Muitas vezes, segundo ele, os vínculos empregatícios destes trabalhadores são precários, sem acesso a condições dignas de trabalho, como locais adequados para esperar por chamadas, além de banheiros e pontos de hidratação.
A lei em questão, segundo o parlamentar, vem justamente para preencher esta lacuna. “Acreditamos que este projeto é muito importante, pois ter acesso a um ambiente de trabalho com dignidade é essencial para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais. Essas e muitas outras questões mostram a necessidade de criar uma rede de proteção para esses trabalhadores”, justificou. Agora, o projeto aguarda sanção do prefeito para tornar-se lei municipal.
