Câmara aprova criação da Semana de Conscientização e Combate à Violência Vicária; saiba o que é
Autor da proposta, Edison Cordeiro destacou que a violência vicária provoca danos que vão além da vítima direta
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou por unanimidade, na Sessão da última terça-feira (9), o Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2026, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Vicária. A iniciativa passa a integrar o Calendário Oficial do Município e será realizada anualmente na primeira semana de agosto, dentro da programação do Agosto Lilás, período dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
De autoria do vereador Edison Cordeiro (Republicanos), a proposta busca ampliar o debate sobre a violência vicária, caracterizada por atos praticados com o objetivo de causar sofrimento emocional, psicológico ou moral à mulher por meio de agressões, ameaças, manipulações ou outras formas de violência direcionadas a filhos, familiares, pessoas próximas ou com quem ela mantenha vínculo afetivo.
A escolha do período faz referência ao dia 7 de agosto, data da criação da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
O tema ganhou ainda mais relevância neste ano com a sanção da Lei Federal nº 15.384/2026, que reconheceu a violência vicária como crime. A legislação promoveu alterações na Lei Maria da Penha, no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos. Entre as mudanças está o reconhecimento do chamado vicaricídio — quando o agressor mata alguém próximo à vítima, como os próprios filhos, com a finalidade de atingir emocionalmente a mulher — como crime hediondo, sujeito a pena de 20 a 40 anos de reclusão.
Segundo o texto aprovado, a Semana Municipal terá como objetivo promover a conscientização da população sobre essa forma de violência doméstica e familiar, além de divulgar informações sobre prevenção, identificação e combate às agressões contra as mulheres.
Durante a programação, o Poder Público poderá realizar campanhas educativas, palestras, divulgação de canais de denúncia, atividades em escolas e ações de capacitação voltadas aos profissionais que atuam na rede de proteção às mulheres.
Autor da proposta, Edison Cordeiro destacou que a violência vicária provoca danos que vão além da vítima direta. “Com a criação da Semana de Conscientização e Combate à Violência Vicária, Cachoeirinha reforça seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres, com a proteção das famílias e com o enfrentamento a todas as formas de violência doméstica e familiar”, afirmou.
Após a aprovação pelo Plenário da Câmara, o projeto segue para análise da prefeita Jussara Caçapava, que poderá sancioná-lo e transformá-lo em lei municipal.
