Câmara aceita denúncia que pede impeachment de Cristian e João Paulo

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoerinha aceitou a denúncia contra o prefeito Cristian Wasem e o vice, delegado João Paulo, e abriu o processo de impeachment na noite desta terça-feira (21). A aceitação da denúncia apresentada pelo suplente de vereador do PL, Almeida Xereta, foi aprovada por 13 a 4 na Sessão que foi realizada exclusivamente para analisar os fatos apresentados, todos com base na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida na Justiça Eleitoral pelo ex-candidato a prefeito, David Almansa, cuja audiência para que testemunhas fossem ouvidas foi realizada nesta terça.

O pedido de impeachment de Xereta foi baseado na AIJE, que apresenta oito fatos supostamente irregulares que os então candidatos teriam cometido no período pré-eleitoral, no ano passado. Dos oito, Xereta coloca dois como os mais graves para fundamentar o pedido de impeachment: a distribuição de 14 mil pares de tênis para estudantes da rede municipal e repasses de recursos, cerca de R$ 2,75 milhões, para terceiros e pessoas jurídicas durante a enchente do ano passado para supostamente obterem vantagens políticas. Clique aqui para ler a denúncia na íntegra.

Entre os oito fatos narrados na ação, Xereta destaca o seguinte:

• Distribuição de 14 mil pares de tênis a poucos dias da eleição, custeados com quase R$ 1 milhão dos cofres públicos.
• Uso de páginas e redes sociais financiadas pela prefeitura para atacar adversários e enaltecer a própria gestão.
• Repasses de R$ 2,75 milhões a uma servidora ligada à base política do prefeito durante as enchentes, em pleno período eleitoral.
• Postagens no perfil oficial da prefeitura atacando partidos e candidatos da oposição.

Vitória da população, diz Xereta

O autor da denúncia, Almeida Xereta, disse logo após o encerramento da votação que o resultado foi uma vitória da população. “Uma vitória da população, não minha. A gente sabe que a cidade está abandonada, Polícia Federal na Prefeitura investigando, então, para mim é uma lavada. Agora, a responsabilidade é dos vereadores. Eu como cidadão, junto com minha assessoria, jogados no colo dos vereadores. Agora, a responsabilidade é deles. E eu vou cobrar”, disse.

Jussara não permitiu questões de ordem

A presidente da Câmara, Jussara Caçapava, não permitiu questões de ordem e logo após a leitura da denúncia a colocou em votação. O vereador Edson Cordeiro queria questionar o texto por ele não deixar claro o que seria votado pois não teria ficado evidente que a peça denunciava infrações político-administrativas.

Já a vereadora Claudine, que apesar de ser esposa do vice-prefeito, votou, queria justificar o voto. Jussara explicou que o rito definido para a Sessão é o Decreto-Lei nº 201/1967 e, nesse caso, o previsto no Regimento Interno não seria seguido. Jussara também votou. Ela chegou a ficar em dúvida dizendo que não poderia votar, mas a assessoria jurídica da Mesa Diretora disse que ela poderia. E o voto foi pela aceitação da denúncia.

Formação da Comissão Processante

Após a votação, a presidente da Câmara fez um intervalo para esclarecer como seria escolhida a Comissão Processante, composta por três parlamentares. Foram sorteados Zeca Transportes, Gilson Stuart e Mano do Parque. Após nova suspensão da Sessão, ficou definido que Zeca é o presidente, Mano relator e Gilson membro.

Como funciona o processo de impeachment

O pedido de impeachment é regulado pelo Decreto-Lei nº 201/1967, voltado a apurar infrações político-administrativas, cuja competência para processamento e julgamento é da Câmara de Vereadores. Com a aceitação da denúncia, a Comissão Processante se reunirá dentro de cinco dias para iniciar a investigação. O prefeito e vice serão intimados para apresentarem defesa prévia por escrito e poderão relacionar até 10 testemunhas.

“Decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente da Comissão designará o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas”, define o Decreto-Lei.

Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de cinco dias, e, após, a Comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.

Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos Vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de quinze minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral. Após, ocorre a votação e caso o impeachment seja aprovado por dois terços dos votos, ou seja, 12 votos, o prefeito e vice deixam o cargo imediatamente e quem estiver na presidência da Câmara assume.

Votaram pela aceitação da denúncia:

1. Flávio Cabral (MDB)
2. Gilson Stuart (Republicanos)
3. Gustavo Almansa (PT)
4. Léo da Costa (PT)
5. Mano do Parque (PL)
6. Marcelinho (MDB)
7. Otoniel Gomes (MDB)
8. Paulinho da Farmácia (PDT)
9. Sandrinha (Republicanos)
10. Tiago Eli (PP)
11. Zeca Transportes (MDB)
12. Jussara Caçapava
13. Pricila Barra (Podemos)

Votaram pela não aceitação da denúncia:

1. Cléo do Onze (MDB)
2. Edison Cordeiro (Republicanos)
3. Uilson Dropa (Podemos)
4. Claudine Silveira (PP)

Confira como foi a votação: