Cachoeirinha libera Auxílio Emergencial para creches
Instituições têm até 15 de dezembro para realizarem o requerimento
Cachoeirinha – Está aberto o processo de chamamento das escolas infantis interessadas no programa de auxílio emergencial instituído no dia 12 de novembro pela Lei Nº 4654, que garante o recebimento de um benefício financeiro básico composto de três parcelas referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro destinado ao apoio financeiro às escolas.O prazo para recebimento das habilitações é até 15 de dezembro.
Elas devem ser entregues no Protocolo Geral da Prefeitura com requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Educação e deverão conter os seguintes documentos (art.3º, I ao VIII da Lei nº 4654/2020):
- ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado;
- prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
- prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, no Município de Cachoeirinha, pertinente ao seu ramo de atividade;
- e alvará de Localização e Funcionamento.
O valor do auxílio será variável entre R$ 1.500 e R$ 3.500 de acordo com o custo total mensal do estabelecimento e servirá para o custeio de despesas de manutenção, como material de expediente e consumo, fornecimento de água e luz, fornecimento de serviços de telefone e internet e aluguéis exclusivamente do imóvel sede do estabelecimento.
Segundo o decreto, escolas com custo mensal comprovado de até R$ 15.000 receberão apoio mensal de R$1.500; escolas com o custo mensal comprovado até R$ 25.000 receberão R$ 2.500; e escolas com custo mensal comprovado acima de R$ 25.000 receberão auxílio de R$ 3.500.O beneficiário deverá restituir o auxílio emergencial recebido em caso de descumprimento das regras impostas, ou tenha desaprovada a prestação de contas, ou no caso de encerramento das atividades antes de dezembro de 2020.
Mais informações e listagem dos documentos necessários para inscrição podem ser obtidas no decreto disponível em https://tinyurl.com/y624bzgv.
Para visualizar o edital de chamamento completo, acesse https://tinyurl.com/y6arg9c8.