Cachoeirinha apresenta projeto de Lei da Inovação com incentivos fiscais e fundo municipal

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha apresentou na manhã desta segunda-feira (3), no Facilita, localizado no Shopping do Vale, o projeto da Lei Municipal de Inovação, que será encaminhado à Câmara de Vereadores após um período de validação junto ao ecossistema local de inovação. A proposta institui uma política municipal voltada ao desenvolvimento científico, tecnológico e ao empreendedorismo, além de criar mecanismos de incentivo para empresas, startups, universidades e instituições de pesquisa.

Durante a apresentação, a secretária municipal de Inovação, Tecnologia, Qualificação e Novos Projetos (SMIT), Sueme Pompeo de Mattos, explicou que o texto é resultado de aproximadamente um ano de trabalho, desenvolvido em parceria com o Sebrae, especialistas na área de inovação e representantes do chamado Movimento C.

Segundo ela, a proposta já estava praticamente concluída, mas recebeu uma alteração considerada estratégica antes de ser encaminhada ao Legislativo. “Hoje ela está aqui para validação de vocês. A partir daí nós vamos levar essa lei para a Câmara de Vereadores”, afirmou.

Sueme ressaltou que a inovação vai além da tecnologia. “Às vezes a gente olha para a inovação como tecnologia, mas a verdade é que inovação é a criatividade que temos para apresentar soluções ágeis para a sociedade. É isso que estamos fazendo aqui hoje”, disse.

A secretária também destacou que a nova pasta tem apenas 60 dias de funcionamento e já contabiliza seis projetos em andamento, incluindo propostas cadastradas nos ministérios do Trabalho e da Inovação, além do programa Inova, voltado à qualificação profissional.

Ela lembrou que a prefeita Jussara Caçapava e o vice-prefeito Mano não participaram do evento porque acompanhavam os trabalhos de enfrentamento às cheias na cidade. Ainda assim, relacionou a inovação ao momento vivido pelo município. “A inovação também pode auxiliar com novas tecnologias e ferramentas para enfrentar esse cenário”, afirmou.

Projeto cria ampla política de inovação

O projeto estabelece a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia com o objetivo de fortalecer o ecossistema local, aproximando poder público, empresas, universidades e sociedade civil para estimular pesquisa, desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo e geração de empregos qualificados.

Entre as principais medidas previstas estão:

• Programa Municipal de Incentivo à Inovação, Ciência e Tecnologia
• Sandbox Regulatório para testes de soluções inovadoras
• Prêmio Municipal de Inovação
• Selo Movimento C
• Distrito Tecnológico de Cachoeirinha
• Conselho Municipal de Inovação
• Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia (FUMIT)

Incentivos fiscais para empresas

A proposta prevê incentivos econômicos e tributários para empresas inovadoras, startups, incubadoras, parques tecnológicos e instituições científicas instaladas ou que venham a se instalar em Cachoeirinha.

Entre os benefícios previstos estão:

• Isenção de IPTU por até cinco anos, com possibilidade de renovação
• Isenção de ITBI para imóveis destinados às atividades inovadoras
• Isenção de taxas municipais relacionadas a aprovação de projetos, licenciamento e renovação de alvarás
• Apoio à implantação de infraestrutura necessária para novos empreendimentos

ContainersLab e Programa Jovem Industrial

Um dos destaques da proposta é a criação do Hub de Inovação de Cachoeirinha, denominado ContainersLab de Inovação, desenvolvido em parceria com o Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC).

O espaço deverá contar com coworking, laboratório de inovação, salas multiuso e estrutura para capacitação profissional. O projeto também prevê o Programa Jovem Industrial, voltado à qualificação de jovens entre 16 e 24 anos, além de ações específicas para mulheres, startups e empreendedores.

Conselho e fundo para financiar inovação

A legislação também cria o Conselho Municipal de Inovação, formado por representantes do poder público, entidades empresariais, universidades e do ecossistema de inovação, responsável por acompanhar e propor políticas públicas para o setor.

Outro instrumento previsto é o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia (FUMIT), destinado a captar recursos públicos e privados para financiar projetos, eventos, pesquisas, capacitações e programas voltados ao desenvolvimento tecnológico do município. O fundo poderá receber recursos do orçamento municipal, convênios, emendas parlamentares, doações e financiamentos de agências de fomento.

Câmara sinaliza tramitação prioritária

O presidente da Câmara de Vereadores, Gilson Stuart, afirmou que projetos voltados ao desenvolvimento econômico costumam receber prioridade no Legislativo e sinalizou que a proposta deverá ter tramitação ágil.

Segundo ele, iniciativas que geram emprego, renda e fortalecem o empreendedorismo beneficiam toda a cidade. Gilson destacou ainda que, independentemente das diferenças partidárias, os vereadores costumam convergir quando os projetos trazem benefícios para a população.

“Projetos destinados à melhoria da cidade sempre são prioridades. Tenho certeza de que essa proposta vai caminhar rapidamente na Câmara porque é um projeto que desenvolve as empresas, fortalece o empreendedor e melhora a vida das pessoas”, afirmou.

CIC destaca ambiente favorável aos empreendedores

A presidente do Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC), Neiva Bilhar, ressaltou que a futura legislação representa um avanço para o ambiente de negócios do município. Segundo ela, a criação de instrumentos permanentes de incentivo à inovação contribui para fortalecer o ecossistema local, estimular o empreendedorismo e criar condições para que novas empresas inovadoras se desenvolvam em Cachoeirinha.