Abandonado no governo passado, Povo de Terreiro recebe atenção de Jussara
Vereador Paulinho da Farmácia destacou que conversas durante o governo Cristian nunca avançaram
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou, na Sessão da última terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 5236/2026, que reestrutura o Conselho Municipal do Povo de Terreiro (COMPOTEC). A proposta, encaminhada pelo Governo Municipal, atualiza as regras de funcionamento do colegiado e amplia a participação das comunidades de matriz africana na formulação e acompanhamento de políticas públicas.
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a legislação anterior, criada em 2023, continha regras consideradas incompatíveis com a organização atual do povo de terreiro no município. O texto também apontou que o modelo vigente previa dois conselhos e apresentava dispositivos contraditórios que dificultavam a indicação de representantes e o funcionamento do órgão.
Durante a discussão da matéria, o vereador Paulinho da Farmácia (PDT) destacou a relevância da iniciativa e afirmou que o povo de terreiro não vinha recebendo a devida atenção da administração anterior, comandada pelo ex-prefeito Cristian Wasem, que teve o mandato cassado pela Câmara em janeiro desse ano.
Conforme o projeto aprovado, o COMPOTEC passa a ser definido como um órgão autônomo, permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador, responsável por representar o povo de terreiro e acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas ao segmento.
Entre as atribuições do conselho estão a definição de diretrizes para políticas públicas, a realização de conferências municipais a cada dois anos, a promoção de audiências públicas, seminários e encontros, além da fiscalização das ações governamentais relacionadas às comunidades tradicionais de matriz africana.
Composição paritária
O novo modelo estabelece que o conselho será composto por dez membros titulares e respectivos suplentes. Metade das vagas será ocupada por representantes do Poder Executivo, indicados pela Secretaria-Geral de Governo, Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e Coordenadoria da Igualdade Racial.
As outras cinco vagas serão destinadas a representantes das casas de matriz africana, incluindo ilês, terreiros de umbanda, tendas e demais organizações reconhecidas. A escolha ocorrerá durante a Conferência Municipal do Povo de Terreiro.
Os conselheiros terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução.
Conferências e participação popular
A legislação determina que o COMPOTEC realize reuniões ordinárias mensais e promova, a cada dois anos, a Conferência Municipal do Povo de Terreiro, considerada a instância máxima de deliberação e fiscalização do conselho.
O texto também prevê mecanismos de transparência e participação popular, incluindo audiências públicas e espaços virtuais para discussão das pautas relacionadas às comunidades de matriz africana.
A Secretaria-Geral de Governo será responsável por fornecer a estrutura administrativa necessária para o funcionamento do colegiado. Com a aprovação da nova lei, fica revogada a legislação anterior que tratava do Conselho Municipal do Povo de Terreiro, em vigor desde outubro de 2023.
