Vereadora Claudine sugere que por ser mulher foi alvo de crítica

Cachoeirinha – A vereadora de primeiro mandato, Claudine Silveira (PP), fez um desabafo na Tribuna durante a Sessão da Câmara dessa terça-feira (11). Ela trouxe o tema da misoginia [preconceito contra mulheres] para discordar sobre posições contrárias a um projeto autorizativo que apresentou. E ainda, fora de contexto, invocou a liberdade de expressão.

A parlamentar tem encontrado dificuldades na técnica legislativa e dos projetos que apresentou, um é inconstitucional, segundo entendimentos jurídicos. Isso porque um vereador não tem competência para autorizar um prefeito a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Já o outro invade a competência do Executivo por legislar sobre o transporte coletivo. O primeiro ainda tramita e o segundo foi arquivado. Ambos os projetos poderiam tramitar sem nenhum problema caso fossem identificados como indicativos. A parlamentar indicaria algo relevante para o prefeito revisar o texto e enviar ao Legislativo para apreciação, caso concordasse.

Não dominar a técnica legislativa não chega a ser um problema porque a vereadora Claudine poderia ter no gabinete alguém que conhece o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica, além das demais normas que regem o Poder Legislativo. Ainda poderia pedir ajuda para outros vereadores.

A vereadora Claudine citou na Tribuna que apresentou até o momento quatro projetos. No sistema do Legislativo, contudo, apenas três estão registrados e disponíveis para consulta pública.

Projeto da vereadora Claudine tem denominação errada

Ela não citou matéria publicada pelo site O Repórter e o que apresentou, mas se manifestou sobre a denominação incorreta de um projeto, que teria que ser indicativo e não autorizativo. Ela apresentou o projeto autorizando o prefeito a mudar a denominação da Guarda Municipal para Polícia Municipal. A iniciativa surgiu depois do entendimento do STF que a Guarda pode fazer policiamento comunitário. O Supremo, no entanto, não decidiu que a partir de agora a Guarda deve ser chamada de Polícia.

A mudança na denominação, já em curso em outras cidades, não chegou a ser avaliada pelo Governo Cristian em detalhes. A preocupação é que a simples mudança na denominação possa trazer consigo outras reivindicações futuras, como novos adicionais por periculosidade, equiparações salariais e até, em um extremo, a criação do cargo de delegado municipal. Tudo com impacto financeiro sequer estimado.

Vereadora não citou qual é o projeto polêmico

Claudine disse na Tribuna que um dos projetos dela deu polêmica, sem citar qual. O único divulgado pela reportagem foi o autorizativo. Demonstrando sinais de nervosismo, ela subiu o tom de voz e agradeceu os vereadores [homens] “pela solidariedade, pelo apoio” por tratarem as mulheres de igual para igual.

“É lamentável que no século XXI nós mulheres ainda tenhamos que fazer o dobro para ser reconhecido como metade. Apresentei nessa Casa quatro projetos de lei. Um deles, gerou polêmica …”, disse.

Logo em seguida, Claudine continuou: “E é muito lamentável ver que colegas, talvez, apresentam a mesma forma. Porque eu sei que nenhum colega aqui discrimina esta vereadora ou qualquer uma, né Jussara [Caçapava] né Pricila [Barra]. A gente tem muito apoio aqui. Deve ter debatido, talvez, se por questão de gênero, o projeto tenha sido apresentado por uma mulher, ela ainda tem que fazer o dobro para receber a metade. Gente, é inadmissível a discussão em termos de leis ou não leis só porque talvez, não quero crer, que tenha sido por machismo, ou por qualquer outro tipo de discordância”, pontuou.

Para terminar, a vereadora, em um discurso que aparentou certa desconexão com o fato principal, disse que acredita na transformação social, que “só vem através do respeito, da igualdade e da liberdade de expressão. Esta, ninguém pode tirar da gente”.

A mudança na nomenclatura da Guarda, conforme a parlamentar disse, mas sem citar a força de segurança, é uma iniciativa para que Cachoeirinha continue sendo uma cidade mais segura.

Matérias sobre projetos errados que vereadores apresentam já foram publicadas pelo site O Repórter na Legislatura passada, quando o Líder de Governo, Otoniel Gomes, adotou a prática em vez de apresentar projetos indicativos, que tem previsão legal. Nesta quarta-feira (12), outra foi publicada sobre projeto apresentado pelo vereador Marcelo Mattos.

Assista ao vídeo da manifestação da vereadora: