Últimos dias da Caravana de Direitos na Reconstrução do RS em Gravataí
Municípios atingidos pela enchente serão contemplados com assistência jurídica integral e gratuita
Gravataí – O programa “Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul”, da Defensoria Pública da União (DPU) está atendendo em Gravataí de segunda- feira, 15 até sexta-feira, 19, no Ginásio da Escola Olenca Valente (Avenida Vila Rica, 1839, parada 61).
Os atendimentos do projeto abrangem orientações sobre direitos, assistência jurídica e extrajurídica, além da continuidade dos processos após as missões. A DPU também irá auxiliar no acesso a benefícios como Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal (CEF), Bolsa Família e Auxílio Gás.
Para receber atendimento, os interessados podem apresentar algum documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e qualquer documentação pertinente ao caso.
Público-Alvo
O programa vai atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo comunidades indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade e população em situação de rua.
A escolha dos municípios beneficiados considerou a Nota Técnica 05/2024 do Prodoc do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que realizou uma análise dos municípios com pessoas em situação de abrigo devido às enchentes no Rio Grande do Sul, em relação ao número de pessoas abrigadas e ao montante de pessoas vulnerabilizadas a partir de dados do CadÚnico.
Além disso, considerou-se o decreto estadual nº 57614, de 13 de maio de 2024, do Rio Grande do Sul, que reitera o estado de calamidade pública em decorrência das chuvas intensas.
