Transação SOS-RS dará desconto a devedores da União

Prazo para adesão termina no dia 31 de julho

O Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul “Transação SOS-RS” lançado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) visa ajudar na recuperação econômica de pessoas físicas e jurídicas afetadas por uma calamidade climática no estado.

A iniciativa busca regularizar a situação de mais de 650 mil devedores no estado, com estimativa de regularização de mais de R$ 3 bilhões em dívidas junto à União e ao FGTS. Além disso, o programa se soma a outras medidas de apoio aos contribuintes do Rio Grande do Sul incluindo a suspensão da cobrança de créditos tributários e não tributários da União.

• Condições Especiais de Regularização: Abatimento de até 100% dos juros, multas e encargos legais; Desconto de até 65% no valor da dívida; Possibilidade de parcelamento em até 120 meses, de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte.

• Benefícios Específicos: Para pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e outras organizações da sociedade civil. Estes contribuintes podem parcelar a dívida em até 145 prestações mensais e obter descontos de até 70% sobre o valor total da dívida negociada.

• Público-Alvo: Pessoas físicas quanto jurídicas, com domicílio fiscal no estado do Rio Grande do Sul, conforme registrado no CPF ou CNPJ da matriz.

• Período de Adesão: iniciou em 24 de junho e vai até 31 de julho de 2024, pela internet, no site www.regularize.pgfn.gov.br.