TCE decide abrir Processo de Contas Especiais contra Cristian
Será aprofundada a investigação sobre a compra de 321 telas interativas para as escolas da rede municipal
Cachoeirinha – O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, acatou o parecer do Ministério Público de Contas e determinou a abertura de um Processo de Contas Especiais contra o prefeito Cristian Wasem. O seu antecessor, Maurício Medeiros, também é citado na auditoria instaurada para apurar possíveis danos ao erário por conta da compra de 321 telas interativas para a rede municipal de ensino por R$ 10.272.000,00.
“Ciente da necessidade de aprofundamento fiscalizatório em razão do potencial dano ao Erário, nos termos propostos pelo douto Parquet (peça nº 5236991), determino a autuação de Processo de Contas de Especiais, forte no artigo 86-B do Regimento Interno/TCE. Ao SEDOC-SEAP para atendimento e posterior distribuição do feito. Ciência aos interessados e ao Ministério Público de Contas”, escreveu Postal em seu despacho desta quinta-feira (6).
Neste processo no Tribunal de Contas do Estado será apurado se a compra causou danos aos cofres públicos e apontará os responsáveis que deverão fazer a restituição de valores, caso fique comprovado o prejuízo. O TCE também está investigando as compras realizadas por outras prefeituras que aderiram à Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico 008/2021 realizado e gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari (CONSISA VRT), para aquisição de telas interativas led touchscreen, mínimo 75´´, para entrega única e imediata para as salas de aula de educação infantil e ensino fundamental.
Auditoria do TCE aponta que as telas interativas estariam com um valor acima do mercado tomando por base preços de produto semelhante, o que foi questionado nos esclarecimentos prestados pelo prefeito, prefeitura e a empresa fornecedora, Smart Tecnologia e Comunicação Ltda. Relatórios apontam que elas foram importadas da China a custo unitário de R$ 10.139,89 e comercializadas aos municípios por R$ 32 mil. Subtraindo o IPI de R$ 1,8 mil, cada tela proporcionou um lucro de R$ 20 mil para a empresa Smart Tecnologia e Comunicação Ltda, conforme auditoria.
A auditoria apontou algumas irregularidades no procedimento de compra, como o fato de o prefeito ter solicitado a um escritório de advocacia terceirizado pela prefeitura um parecer para justificar a compra dos equipamentos, quando ele deveria ser da Procuradoria-Geral do Município. Todos os detalhes do processo de 976 páginas, onde podem ser consultados em detalhes os esclarecimentos feitos pelo prefeito, prefeitura e Smart, podem ser consultados clicando aqui.