MPC pede processo contra Cristian por compra de R$ 10 milhões
Ministério Público de Contas, no seu parecer, também recomendou comunicação do fato ao Ministério Público e Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil
Cachoeirinha – O procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa Da Camino, deu parecer pela abertura de um processo de Contas Especiais contra o prefeito Cristian Wasem e demais envolvidos na compra de 321 telas interativas para as escolas da rede municipal ao custo de R$ 10.272.000,00. Neste processo no Tribunal de Contas do Estado será apurado se a compra causou danos aos cofres públicos e apontará os responsáveis que deverão fazer a restituição de valores, caso fique comprovado o prejuízo. Agora cabe ao relator, conselheiro Renato Luís Azeredo, decidir.
Conforme o parecer do MPC da última sexta-feira (30), a apuração aponta “possíveis irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2022, pelo Executivo Municipal de Cachoeirinha, cujo objeto é a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 082/2021, oriunda do Pregão Eletrônico 008/2021 realizado e gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari (CONSISA VRT), para aquisição de telas interativas led touchscreen, mínimo 75´´, para entrega única e imediata para as salas de aula de educação infantil e ensino fundamental”. A prefeitura de Cachoeirinha e o prefeito não são os únicos alvos de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma vez que outras prefeituras também aproveitaram a licitação do CONSISA e aderiram à ata para efetuarem compras de telas interativas.
No caso de Cachoeirinha, o procurador geral escreveu no parecer que “em síntese, a Auditoria apontou a falta de planejamento de compras pública, a ausência de parecer jurídico proveniente da própria Administração Pública, a existência de indícios de sobrepreço, a incongruência do preço de custo apurado, a inconformidade do quantitativo pretendido, em inobservância ao § 3º do artigo 22 do Decreto Municipal nº 5.606/2014, e a ausência de vantajosidade na adesão à Ata”.
A auditoria do TCE entendeu que as telas interativas de 75 polegadas estão com preço superior a equipamentos similares. Elas foram importadas da China a custo unitário de R$ 10.139,89 e comercializadas aos municípios por R$ 32 mil. Subtraindo o IPI de R$ 1,8 mil, cada tela proporcionou um lucro de R$ 20 mil para a empresa Smart Tecnologia e Comunicação Ltda. “Apesar da ausência de elementos suficientes a permitir a apuração precisa de sobrepreço no caso em tela, a Instrução se manifestou pela subsistência das demais falhas examinadas”, concluiu o procurador-geral.
O parecer opina pela falha no planejamento e ausência de demonstração de vantajosidade na aquisição das telas além de uma compra acima do limite de 50% previsto em Decreto Municipal. Outro ponto é que a aquisição foi baseada em um parecer do escritório de advocacia terceirizado Madsen Hanisch, quando deveria ser da Procuradoria-Geral do Município conforme prevê a Lei das Licitações.
Pela complexidade do caso, o procurador-geral opinou pela abertura do processo de Contas Especiais. “Em relação às consequências práticas da decisão, entende-se que a criticidade das irregularidades apontadas, principalmente em razão do potencial dano ao erário, demanda um estudo aprofundado pela Área Técnica, especialmente quanto ao sobrepreço da contratação das telas interativas, razão pela qual, sem prejuízo das determinações ao Executivo Municipal para que se abstenha de fazer novas contratações, opina-se pela conversão da presente Tutela de Urgência em Processo de Contas Especiais”.
No parecer ele ainda opinou pela proibição da prefeitura de fazer novas compras cometendo as mesmas irregularidades estabelecendo que o setor de Controle Interno deverá acompanhar as recomendações e comunicar o Tribunal de Contas em caso de descumprimento “sob pena de responsabilização solidária”. Camino também disse no parecer que o caso será ser comunicado ao Ministério Público, Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil e Câmara de Vereadores.
A apuração da compra das telas tem 973 páginas. Nos esclarecimentos da prefeitura e da Smart é apontado que não poderia haver um comparativo de preços como o realizado na auditoria porque as telas mais baratas possuem uma tecnologia diferente. Enquanto as mais baratas dependem de um computador anexo para serem usadas, as adquiridas pela prefeitura possuem hardware integrado.
O processo no Tribunal de Contas pode ser consultado em detalhes clicando aqui.
