Surge alternativa para carentes na regularização da Granja - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Ocupação aconteceu há mais de 30 anos - Foto: Arquivo

Surge alternativa para carentes na regularização da Granja

Dívida de IPTU da Habitasul com a Prefeitura poderá ser utilizada para beneficiar famílias que não podem comprar as moradias

Cachoeirinha – O vereador Alcides Gattini tornou pública uma alternativa que vem sendo analisada há meses para beneficiar famílias carentes que não poderão financiar as casas ocupadas na Granja Esperança. Ele disse na Tribuna da Câmara nesta terça-feira (11) tem uma proposta de acordo entre a Habitasul e Prefeitura para quitar a dívida de IPTU da empresa.

Seria uma espécie de permuta na qual a Prefeitura poderia vender os imóveis por um preço menor e um prazo esticado, com parcelas mensais que caibam nos orçamentos das famílias carentes. Segundo ele, o dinheiro seria suficiente para a aquisição de aproximadamente 150 moradias.

A Habitasul ainda não conhece oficialmente a proposta, cujo valor envolvido teria que ser apurado.

A estimativa é de que sejam R$ 13 milhões, considerando as dívidas dos herdeiros de parte da área do Mato de Júlio adquirida pela empresa, mas ainda não formalizada de forma que possa entrar na contra de um possível acordo. “Vamos ter uma reunião com eles para apresentarmos a proposta e tentar chegar a um entendimento”, disse.

O importante, salientou Gattini, é que uma solução para famílias carentes que correm o risco de perderem suas casas está sendo encaminhado. O vereador Rubens Otávio acrescentou que a alternativa encontrada é boa para todos os lados, beneficiando os moradores e também a Prefeitura, pois ela poderá receber, mesmo que a longo prazo, os recursos de uma dívida que não consegue cobrar.

A escolha das famílias, caso seja possível o acordo, passará por um levantamento socioeconômico rigoroso, com o acompanhamento do Ministério Público, para que sejam atendida somente as reconhecidamente carentes. Uma lei municipal terá que ser aprovada pela Câmara. A minuta está pronta e caberá ao prefeito Miki Breier fazer o envio do projeto para ser analisado.

Processo continua suspenso

Enquanto isso, o processo de venda judicial dos imóveis continua suspenso. A Justiça está aguardando o fechamento de uma listagem de famílias que estão sendo defendidas pelos advogados contratados pela Comissão de Moradores e as que têm renda inferior a cinco salários mínimos e que fizeram o cadastro na Prefeitura dentro do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Com as listagens fechadas, estes dois grupos ficarão de fora da venda judicial enquanto é tentado um acordo de pagamento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em Porto Alegre. Para os demais ocupantes, com renda superior a cinco salários mínimos, incluindo ainda os que até o momento não fizeram nada para negociar, a venda judicial será liberada.

Quem perdeu usucapião pode perder a casa

O prazo para a compra, com prioridade para os ocupantes, voltará a correr. No processo estão 1.632 imóveis, sendo que 50 deles já tiveram as vendas judiciais homologadas. Quem não comprar poderá, dependendo de manifestação da Justiça, ver seu imóvel sendo vendido para qualquer interessado. Quem tentou ação de usucapião e perdeu, não tendo mais como recorrer, poderá perder a casa ocupada se não tentar uma negociação. A Habitasul venceu várias ações e já pediu no processo a posse dos imóveis.

Atualização 12/06/2019 – 17h42min – Ao contrário do publicado inicialmente, a Habitasul ainda não conhece oficialmente a proposta, que precisa ser apresentada e analisada pela diretoria.

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