CACHOEIRINHA

STJ mantém usucapião e advogado fala em terrorismo na Granja

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou o primeiro recurso interposto da Habitasul contra uma decisão do Tribunal de Justiça do RS que deu ganhou de causa em ação de usucapião movida por um casal morador da Granja Esperança. Isto significa que continua valendo a decisão que garante a posse do imóvel sem a necessidade de ele entrar no financiamento previsto no acordo entre a Habitasul e a Cooperativa Habitacional São Luiz.

A ministra do STJ, Nancu Andrich, em decisão monocrática (significa que somente ela analisou o caso), entendeu não haver cabimento para o recurso da Habitasul nos moldes interposto, salientando, entre outros motivos, que “Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação expressa do dispositivo legal a que se teria dado interpretação divergente”.

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O advogado Solano Cardoso Becker, que defende o casal, e já obteve a suspensão da execução, explica que ainda não há o trânsito em julgado, ou seja, a Habitasul ainda tem direito a recorrer. Ele, contudo, considera muito difícil que a decisão seja alterada.

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Sobre matéria publicada pelo site oreporter.net nesta sexta (21), o advogado aponta que “é pior dever para a Caixa, através de uma hipoteca, do que dever para um advogado. Uma hipoteca é simplesmente executar, tem via administrativa, muito mais rápido. Outra: tu tem uma Caixa como credor e um advogado como credor, no caso de uma inadimplência, o primeiro é pior (o morador perde o imóvel rapidamente). Está se criando um terrorismo com as pessoas na Granja pelo lado mais oneroso, que esse do financiamento. Muita gente não tem como pagar”, argumenta.

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Segundo Solano, a Regularização Fundiária Urbana, o Reurb, apontado como sendo o caminho para os moradores, “na verdade é para aqueles que não têm como entrar com a ação de usucapião. São aqueles que tinham ciência lá em 1993 da execução da Habitasul e entraram com embargos. Esse caso, assim como muitos outros dentro da Granja, que eu ganhei, são possíveis de entrar com usucapião. Estão forçando o povo pagar por uma coisa que não precisam pagar. Isso aí está desumano. Estou assistindo isso e fiquei impressionado com essa matéria publicada pelo site oreporter.net”, disse.

A decisão do STJ pode ser consultada em seu site através do número 1.351.215

Por enquanto, continua valendo o prazo de 12 de novembro como limite para que os moradores façam a adesão ao financiamento em condições facilitadas. Uma comissão de moradores está tentando suspender o processo até que seja implantado o Reurb. Há moradores que optaram por tentar o usucapião, mas por enquanto somente um caso, este encaminhado por Solano, está avançado dependendo apenas da manifestação definitiva do STJ. Todos os demais, especialmente os já citados no processo que virou acordo entre da Habitasul e Cooperativa, tentaram e perderam as ações.

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