Sessões da Câmara de Cachoeirinha deixam de ser transmitidas devido à eleição
A decisão abrange a interrupção das transmissões ao vivo das sessões em redes sociais oficiais, a publicação de conteúdos em sites institucionais e a veiculação em rádio, televisão ou outros meios de comunicação
Cachoeirinha – As Sessões da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha deixarão de ser transmitidas a partir desta terça-feira (24) tendo em vista a eleição suplementar marcada para o próximo dia 12 de abril. Com a disputa em andamento, dois nomes com atuação direta no Legislativo municipal participam da eleição. A vereadora Claudine Silveira é candidata à prefeita pelo Progressistas (PP). Já o vereador Mano do Parque (PL) concorre ao cargo de vice-prefeito na chapa encabeçada por Jussara Caçapava (Avante).
Diante do cenário eleitoral, a presidência da Câmara Municipal de Cachoeirinha determinou a suspensão da divulgação institucional das sessões legislativas e de outros atos oficiais até o fim do período eleitoral. A medida foi formalizada por ordem de serviço assinada pelo presidente da Casa, Gilson Stuart dos Anjos, na última quarta-feira (18).
A decisão abrange a interrupção das transmissões ao vivo das sessões em redes sociais oficiais, a publicação de conteúdos em sites institucionais e a veiculação em rádio, televisão ou outros meios de comunicação. Segundo o documento, permanecem autorizados apenas os atos considerados essenciais para garantir a transparência administrativa.
A justificativa apresentada pela presidência da Câmara se baseia na legislação eleitoral e constitucional. O texto cita o artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe a promoção pessoal de autoridades em publicidade institucional, e o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que trata das condutas vedadas a agentes públicos em períodos eleitorais.
A ordem também menciona a necessidade de preservar a neutralidade institucional do Legislativo e evitar o uso indevido de meios oficiais para beneficiar candidaturas. Eventuais exceções à suspensão deverão ser justificadas por escrito e analisadas juridicamente, em casos de necessidade pública urgente.
A medida ocorre em um contexto em que integrantes do próprio Legislativo participam diretamente da disputa eleitoral, o que motivou a adoção de restrições adicionais na comunicação institucional da Câmara durante o período. Depois da eleição, tudo volta ao normal.
