Semana decisiva vai definir futuro político de Jussara e Mano

Cachoeirinha – A prefeita Jussara Caçapava e o vice-prefeito Mano iniciam a semana na expectativa do que vai acontecer com o futuro de suas carreiras políticas. Na quinta-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) vai julgar o recurso da chapa contra a sentença que cassou os diplomas dos dois, aplicou multa de R$ 15 mil a cada um e tornou Jussara inelegível por oito anos. O processo é o quarto da pauta de julgamento.

O caso chega ao plenário do TRE-RS depois de meses de discussão jurídica e política. Como O Repórter já mostrou, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apresentou parecer contrário ao recurso de Jussara e Mano e defendeu a manutenção integral da decisão da primeira instância. Agora, porém, quem vai dar a palavra sobre a cassação serão os integrantes do Tribunal. O parecer do Ministério Público Eleitoral é opinativo e não obriga os julgadores a seguirem suas conclusões.

O processo tem como relator o desembargador eleitoral Francisco Thomaz Telles. A defesa terá ainda a sustentação oral do advogado Caetano Cuervo Lo Pumo, especialista em Direito Eleitoral que integrou o próprio TRE-RS entre maio de 2022 e maio de 2024. Vai ser a oportunidade para a defesa apresentar diretamente aos integrantes da Corte os argumentos pelos quais entende que a sentença deve ser reformada.

Por que Jussara e Mano foram cassados

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta por Cláudia Azevedo (PV), que concorreu a vice-prefeita na chapa de Tairone Keppler (PT) na eleição suplementar. A sentença da 143ª Zona Eleitoral entendeu que dois vídeos publicados no perfil de Jussara nas redes sociais utilizaram a estrutura da administração municipal para promoção eleitoral.

Um deles envolvia os serviços de limpeza urbana, com trabalhadores de empresa terceirizada contratada pelo Município. O outro mostrava uma intervenção no Arroio Passinhos, com a presença de maquinário utilizado no serviço. A decisão considerou que houve uso de bens e pessoal ligados à administração para promoção da então prefeita interina e reconheceu, além das chamadas condutas vedadas, abuso de poder político.

Foi o reconhecimento do abuso de poder político que levou à cassação dos diplomas. Como prefeito e vice formam uma única chapa na eleição, a cassação alcançou também Mano. Já a inelegibilidade por oito anos foi aplicada somente a Jussara, considerada responsável pessoalmente pelas condutas. Os memoriais apresentados pela autora da ação destacam que a própria sentença afastou a inelegibilidade de Mano por não encontrar provas suficientes de sua participação direta nos atos.

Defesa aposta na data em que os vídeos foram publicados

Um dos pontos centrais que Caetano Cuervo vai levar ao plenário é uma questão que já apareceu no recurso: quando os vídeos foram publicados, a eleição suplementar ainda não havia sido oficialmente convocada pelo TRE-RS.

As duas situações analisadas pela Justiça Eleitoral ocorreram antes da resolução que estabeleceu as regras e o calendário da eleição suplementar. A defesa questiona, em síntese, como pré-candidatos seriam responsabilizados pelo descumprimento de regras de um processo eleitoral que ainda não havia sido formalmente estabelecido.

Também sustenta que os vídeos mostravam atividades normais da administração, como fiscalização da limpeza urbana e acompanhamento de uma intervenção no Arroio Passinhos, e não uma estrutura pública montada para produzir propaganda eleitoral.

A PRE discorda. No parecer que está nas mãos dos desembargadores, sustenta que as proibições envolvendo o uso eleitoral de bens e servidores públicos analisadas nesse processo não estão limitadas aos três meses anteriores à eleição. Para a Procuradoria, o desvio da máquina pública em benefício de uma candidatura vai ser reconhecido mesmo fora desse período, desde que os demais requisitos estejam presentes.

Há ainda outro argumento da PRE: os vídeos permaneceram disponíveis nas redes sociais depois do início do período eleitoral. Na interpretação da Procuradoria, a eventual vantagem não terminou no momento da postagem, mas continuou enquanto o conteúdo permaneceu acessível aos eleitores.

Cláudia também pede manutenção da cassação

Às vésperas do julgamento, a defesa de Cláudia Azevedo apresentou memoriais aos desembargadores reforçando os argumentos para que o recurso de Jussara e Mano seja rejeitado.

O documento sustenta que o processo não deve ser resumido à discussão sobre “dois vídeos curtos”. Para a autora da AIJE, a questão é saber se Jussara, enquanto prefeita interina e futura candidata, transformou serviços, trabalhadores, obras e equipamentos ligados ao Município em elementos de sua promoção eleitoral.

Os memoriais também destacam o contexto em que ocorreu a eleição suplementar. A defesa de Cláudia argumenta que o calendário reduzido, o cenário enfrentado pela cidade após as enchentes e a diferença apertada nas urnas aumentariam a gravidade das condutas. A eleição foi decidida por uma diferença de 530 votos. Para a autora da ação, não é necessário demonstrar que exatamente esses votos mudaram de lado, mas que a vantagem obtida tinha capacidade de afetar a igualdade da disputa.

Esse também é o entendimento da PRE. O parecer considera que a utilização da estrutura e do prestígio do cargo para produzir material eleitoral, dentro daquele contexto, apresentou gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder político.

Mano vai poder voltar às urnas mesmo se cassação for mantida

A situação eleitoral de Mano é diferente da de Jussara e vai se tornar especialmente importante caso o TRE-RS mantenha integralmente a sentença.

Mano teve o diploma cassado porque integra a chapa com Jussara, mas não foi declarado inelegível. A própria argumentação apresentada por Cláudia reconhece que a sentença não encontrou provas suficientes de participação direta, comando ou responsabilidade pessoal do vice nos atos que resultaram na condenação.

Na prática, isso significa que, se a cassação for mantida e houver uma nova eleição suplementar, Mano vai poder ser candidato, desde que não exista outra causa de inelegibilidade ou impedimento superveniente. Jussara, por outro lado, vai ficar impedida de disputar eleições se for mantida a inelegibilidade de oito anos.

A PRE faz justamente essa separação entre os dois. Para a Procuradoria, o benefício eleitoral obtido pela chapa é indivisível e, por isso, a cassação deve alcançar prefeito e vice. A responsabilização pessoal, entretanto, é diferente, razão pela qual a inelegibilidade recaiu apenas sobre Jussara.

Quinta-feira pode não encerrar a disputa

O julgamento de quinta-feira vai confirmar a sentença ou dar razão, total ou parcialmente, ao recurso apresentado por Jussara e Mano. Também existe a possibilidade de algum integrante do Tribunal pedir vista para analisar o processo com mais tempo, hipótese que vai adiar a conclusão.

Por isso, a semana que começa coloca Jussara diante do julgamento mais importante de sua trajetória política. Para Mano, a decisão também vai definir se continuará no cargo, mas não necessariamente seu futuro eleitoral. Para Cachoeirinha, o resultado vai significar a manutenção da atual administração ou a abertura de um novo capítulo de uma crise política que se arrasta desde 2022 com a cassação do então prefeito Miki Breier e seu vice, Maurício Medeiros, pelo TRERS, e do então prefeito em 2026, Cristian Wasem e seu vice, delegado João Paulo, pela Câmara de Vereadores.