Secretário explica a demora para abertura da licitação do Arroio Passinhos
Já se passaram dois meses desde que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil ampliou para R$ 19 milhões os recursos necessários para a recuperação das contenções e asfalto da Telmo Dornelles
Cachoerinha – Há dois meses, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil anunciou a liberação de mais recursos para a reconstrução dos muros de contenção do Arroio Passinhos e sua base, além da recuperação do asfalto da Telmo Dornelles. O valor inicial de R$ 2,3 milhões foi ampliado para R$ 19 milhões. A licitação, contudo, ainda não foi aberta pela Prefeitura de Cachoeirinha, que já responde a uma ação cível pública movida pelo Ministério Público para executar a obra.
Segundo o secretário de Planejamento, Paulo Garcia, a demora ocorre em virtude da burocracia. “Há um trâmite interno que é um procedimento padrão para qualquer projeto, desde a análise na Secretaria de Planejamento, análise na Secretaria de Mobilidade urbana e análise na Secretaria de Meio Ambiente. O projeto precisa se adequar às legislações, precisa ser feita a confecção do acervo documental da nova lei 14.333 [Lei das Licitações] para despacho do compras, que é a montagem do edital propriamente dito. Chegando no compras tem outro trâmite de análise e passamos a atender as diligências técnicas antes da publicação do edital, inclusive ajustes técnicos em cronogramas e planilhas, entre outros documentos”, explica.
Questionado se o dinheiro da União já está no caixa da Prefeitura, o secretário explicou que isso não é importante. “Não importa se está ou não. O que importa é que já temos o empenho no Orçamento da União significando que os recursos estão garantidos para o pagamento da obra”, destaca.
O secretário acredita que o edital será publicado na próxima semana. “Infelizmente está sendo mais moroso. Uma licitação desta magnitude não é como você realizar uma para comprar cadeiras, por exemplo. Temos uma série de exigências da legislação para cumprir, mas eu acredito que na próxima segunda-feira esse edital será publicado”, afirma.
A obra no Passinhos será executada em etapas. A primeira fase da intervenção, denominada “Reconstrução Parcial de Via – Desobstrução e Limpeza do Leito do Arroio, Recuperação de Muros de Contenção e Pavimentação Asfáltica”, contempla a reconstrução canal, com extensão de 880 metros, além da pavimentação e obras complementares. Essa etapa será executada com os R$ 19 milhões.
Já a segunda fase, com investimento estimado em R$ 11 milhões, prevê a implantação de áreas de lazer, espaços de convivência, playgrounds e paisagismo ao longo das margens do canal. Em princípio, esse dinheiro para a segunda etapa, sairá do orçamento da Prefeitura.
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