Saque calamidade já injetou R$ 37 milhões em Cachoeirinha

Trabalhadores com saldo em conta podem efetuar saque até o dia 29 de agosto

Cachoeirinha – O saque calamidade liberado para trabalhadores com saldo em contas do FGTS já injetou R$ 37 milhões na economia de Cachoeirinha. O acesso ao benefício é possível devido à enchente de maio já que o município teve seu decreto de situação de emergência reconhecido pelo Estado e Governo Federal. A informação do volume de recursos liberados aos trabalhadores está disponível no site criado para a transparência dos dados de socorro ao RS criado pelo Governo Federal.

O Decreto nº 12.016 da União, de 07/05/2024 dispensou o intervalo de 12 meses entre os saques para a situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024. Caso tenham sido reconhecidos na situação de emergência, o prazo de 12 meses continua válido.

No caso de Cachoeirinha, segundo a prefeitura, a situação de calamidade foi reconhecida depois que o prefeito Cristian Wasem conseguiu reverter o “rebaixamento” feito pelo Estado de situação de emergência para o de calamidade. O saque calamidade para Cachoeirinha poderá ser feito até o dia 29 de agosto. O trabalhador pode fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS ou diretamente em uma agência da CEF. O valor máximo é de R$ 6.220,00 ou saldo disponível até esse limite.

Para solicitar o Saque Calamidade do FGTS, o trabalhador deverá enviar os seguintes documentos no APP ou apresentá-los na Agência CAIXA para atendimento:

Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural;

Na falta do comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá por nela data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador.

Caso não tenha comprovante de endereço, conforme Decreto nº 12.019, o trabalhador poderá apresentar declaração própria contendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, incluindo CEP. A CAIXA irá validar as informações prestadas em cadastros oficiais do Governo Federal.

Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).

Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;

CPF; e

CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício. (apenas em caso de atendimento presencial na Agência CAIXA)