- Roque Lopes
Extinção de quatro secretarias, incluindo a Fundação de Arte e Cultura e o Departamento Municipal de Habitação, bem como a redução de 15 Cargos em Comissão e de 132 de Função Gratificada são as principais medidas propostas pelo prefeito de Gravataí, Marco Alba, no projeto de lei 09/17 que trata da reforma administrativa encaminhado para a Câmara de Vereadores na última quinta-feira (19). A economia anual será de R$ 600 mil chegando a R$ 2,4 milhões em quatro anos.
A nova estrutura, argumenta o prefeito, é necessária por dois motivos: primeiro para proporcionar uma redução na despesa para fazer frente à queda na arrecadação por conta da crise econômica. Depois, para “aumentar a sinergia entre secretarias e estruturas de governo e, essencialmente, potencializar a capacidade e velocidade de resposta do poder público aos anseios e necessidades da comunidade de nosso município”.
Com a extinção de Cargos em Comissão, a Prefeitura ficará com um total de 231 divididos em nove níveis. O CC1 terá salário de R$ 2.123,22 e o CC9, o mais alto, receberá R$ 8.951,96. Já em termos de Funções Gratificadas, serão 148 divididos em quatro níveis. Os adicionais começam em R$ 815,68 e vão até R$ 2.040,00.
Como serão distribuídos os CCs
| Cargos | Quantidade | Padrão CC |
| Secretário Municipal | 16 | Conforme Lei Municipal nº 3.286/2012 |
| Procurador-Geral do Município | 1 | Conforme Lei Municipal nº 3.285/2012 |
| Chefe de Gabinete do Prefeito | 1 | 9 |
| Assessor Especial de Gabinete | 10 | 8 |
| Assessor Jurídico | 11 | 7 |
| Diretor de Departamento | 39 | 6 |
| Secretário da Junta Militar | 1 | 5 |
| Subprefeito | 5 | 5 |
| Assessor de Gabinete | 24 | 4 |
| Assessor de Políticas Públicas | 5 | 4 |
| Chefe de Divisão | 38 | 3 |
| Chefe de Setor | 44 | 2 |
| Assessor Administrativo | 36 | 1 |
| Total de Cargos | 231 |
Quais são os salários para cada nível de CC
| CC 09 | R$ 8.951,96 |
| CC 08 | R$ 7.823,77 |
| CC 07 | RS 6.226,21 |
| CC 06 | R$ 4.705,52 |
| CC 05 | R$ 4.447,29 |
| CC 04 | R$ 3.685,66 |
| CC 03 | R$ 3.460,28 |
| CC 02 | R$ 2.473,27 |
| CC 01 | R$ 2.123,22 |
Como serão distribuídos os FGs
| Funções Gratificadas | Quantidade | Padrão |
| Diretor de Departamento | 22 | 4 |
| Chefe de Divisão | 40 | 3 |
| Chefe de Setor | 63 | 2 |
| Assessor de Gabinete | 23 | 1 |
| Total de FGs | 148 |
Quais são os adicionais nos salários
| FG | Adicional |
| FG 4 | R$ 2.040,00 |
| FG 3 | R$ 1.763,64 |
| FG 2 | R$ 1.322,73 |
| FG 1 | R$ 815,68 |
Supersecretaria é criada
De todos os projetos elencados pelo prefeito durante a campanha eleitoral e reforçados depois da eleição, dois se destacam. O primeiro é a concretização de um financiamento de R$ 100 milhões para investimento na infraestrutura da cidade. Os recursos serão liberados pela Comissão Andina de Financiamento (CAF).
Já o outro projeto é o rompimento do contrato com a Corsan. A proposta para a licitação é audaciosa, pois Marco Alba quer uma empresa que garanta rede de água potável para todos os moradores em cinco anos e rede para tratamento de esgoto em 100% das residências e empresas em 10 anos. Além disso, a vencedora terá que se comprometer em recuperar o Rio Gravataí em 15 anos.
Para cuidar destes dois projetos, bem como da regularização fundiária e de novos conjuntos habitacionais, o braço direito de Marco Alba, Luiz Zaffalon, assume o estado de supersecretário no comando da Secretaria Municipal de, Habitação, Saneamento e Projetos Especiais. Ela incorpora o Departamento Municipal de Habitação e o Departamento de Saneamento da Secretaria de Obras Públicas.
Principais mudanças, além da supersecretaria
O projeto enviado para a Câmara cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, a partir da fusão de duas estruturas pré-existentes: a Fundação de Arte e Cultura (Fundarc) e a Secretaria de Esporte e Lazer.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Captação de Recursos absorve as funções típicas da Secretaria de Programação Orçamentária, ficando ao seu encargo as funções de confecção de projetos e estudos voltados à captação de recursos, ampliadas com as de planejamento estratégico e também o planejamento e execução orçamentárias, condensando os campos de informações necessárias ao correto posicionamento do planejamento de médio e longo prazos da Administração Municipal.
“Neste quesito, importante destacar que é vital que haja, nesta estrutura, o acúmulo de informações estratégicas capazes de, ao longo do tempo, manter o posicionamento fixo em torno do eixo da sustentabilidade fiscal e financeira do município, conservando ativos atuais, como o orçamento realista, a permanente busca por fontes de financiamento e pela racionalidade administrativa, em caráter colaborativo com as demais estruturas voltadas para o eixo de modernização administrativa, com destaque para a SMAD, cujo nome também passa a constar, em sinal de atualíssima interpretação de seu mister, com a expressão Modernização Administrativa”, destaca o prefeito.
A Secretaria Municipal de Família, Cidadania e Assistência Social incorpora as funções inerentes à Secretaria do Trabalho, ampliando o espectro voltado à cidadania e atenção para com os direitos fundamentais. Também assim, a Secretaria Municipal de Governança absorve as atribuições do Departamento de Comunicação Social, passando a conter a nomenclatura: Secretaria Municipal de Governança e Comunicação Social, restando extinta a Secretaria Geral de Governo.
A aprovação do projeto permitirá a modernização administrativa do Poder Executivo, proporcionará economia aos cofres públicos e aumentará a resolutividade das estruturas de governo, na medida em que mais enxuta, atual e assertiva, de acordo com as demandas de nossa sociedade e com os desafios que o momento histórico de nosso país”, ressalta Marco Alba na justificativa.
Clique aqui e leia o projeto na íntegra
Como fica a estrutura organizacional
Chefia de Governo:
1- Gabinete do Prefeito;
2- Gabinete do Vice-Prefeito;
3- Procuradoria-Geral do Município;
4- Secretaria Municipal de Governança e Comunicação Social.
Secretarias de Natureza Meio:
1- Secretaria Municipal da Administração, Modernização e Transparência;
2- Secretaria Municipal da Fazenda;
3- Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Captação de Recursos;
4- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Secretarias de Natureza Fim:
1- Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento;
2- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;
3- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
4- Secretaria Municipal de Obras Públicas;
5- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
6- Secretaria Municipal da Habitação, Saneamento e Projetos Especiais;
7- Secretaria Municipal para Assuntos de Segurança Pública;
8- Secretaria Municipal da Cultura, Esportes e Lazer;
9- Secretaria Municipal da Família e Assistência Social;
10- Secretaria Municipal da Saúde;
11- Secretaria Municipal da Educação.
Entidades da Administração Indireta:
1- Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Gravataí IPAG;
2- Fundação Municipal de Meio Ambiente FMMA.
O projeto cria o Gabinete da Primeira Dama, sem remuneração. Ele fica vinculado ao Gabinete do Prefeito.