Saiba onde se inscrever em Cachoeirinha para receber R$ 2,5 mil

Recursos são do Governo do Estado para socorrer vítimas da enchente

Cachoeirinha – A prefeitura de Cachoeirinha anunciou nesta segunda-feira (13) cinco endereços nos quais quem ficou desabrigado ou desalojado por causa da enchente poderá se inscrever para receber recursos do programa Volta por Cima do Governo do Estado. Os municípios têm prazo de 30 dias, a partir da data do recebimento de ofício enviado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) com orientações, dados de acesso e senha, para cadastrarem as famílias que atendam aos requisitos do decreto no formulário disponibilizado pelo programa.

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, no dia 10 de maio, o Decreto 57.607, que prevê R$ 50 milhões e beneficiará 20 mil famílias. Serão pagos em parcela única R$ 2,5 mil para unidades familiares desabrigadas ou desalojadas em consequência dos eventos climáticos.

Os requisitos para direito ao benefício são:

• a família ter sido desabrigada ou desalojada em razão de eventos climáticos adversos ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2024, conforme o Decreto 57.607;
• residir em município com Decreto de Situação de Emergência ou Calamidade Pública homologado pelo governo do Estado;
• ter formulário de cadastro incluído pelas equipes de Assistência Social municipais no site do programa;
• constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, mesmo com a inscrição sendo realizada após os eventos climáticos.

Criado pela Lei 15.977/23 para atender a população afetada pelos efeitos da passagem de um ciclone extratropical pelo Estado, o Programa Volta por Cima foi reeditado outras três vezes em 2023 para oferecer apoio financeiro a famílias vítimas de outros eventos climáticos adversos, somando mais de R$ 37 milhões em cerca de 23,5 mil repasses – cada um correspondendo a R$ 2,5 mil ou R$ 700, a depender da situação. A cada nova edição, um decreto é publicado estabelecendo os requisitos de enquadramento.

Quem está em abrigos em Cachoeirinha, conforme o divulgado pela prefeitura, não precisa se deslocar até um dos endereços para fazer o cadastro. Uma equipe da secretaria de Assistência Social e Cidadania vai percorrer os abrigos para fazer o cadastro.

Onde se inscrever em Cachoeirinha:

• Sede da SMCAS – Av. Flores da Cunha, nº 3810, bairro Bom Princípio
• CRAS Betânia – Rua Itapeva, n °160
• CRAS Anair – Rua Estrela, nº 50
• CRAS Colinas – Rua Guaianá, nº 740
• CRAS Wilkens – temporariamente realizará o cadastro na Av. Brasil Aquino Pedroso, nº 730, bairro Jardim Conquista