Recurso contra suspensão das aulas presenciais será apreciado nesta segunda

O recurso será analisado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça às 18 horas

Com o intuito de evitar ainda maior insegurança, o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira decidiu realizar nesta segunda-feira, por videoconferência, o julgamento do recurso do Estado contra a decisão que suspendeu liminarmente as aulas presenciais no RS, sob bandeira preta.

O magistrado não conheceu os pedidos formulados no domingo(25) pelo Estado do RS, esclarecendo não poder atender à consulta formulada por não se tratar o Judiciário de instância consultiva, nem por se tratar do instrumento adequado para a concessão do efeito suspensivo.

O julgador ressaltou que se verifica ter ocorrido fato novo, pois em 1º Grau foi proferida nova decisão, frente aos termos no novo Decreto governamental. “Ou seja, ao proferir a nova decisão, houve acréscimo argumentativo absolutamente novo, até então inexistente na decisão anterior, objeto deste recurso”, avaliou.

Lamentou ainda o alto grau de insegurança vivido nas últimas horas, “o qual decorre de uma expectativa gerada na sociedade pela edição de um novo Decreto quando a questão estava subjudice, com desfecho programado para três dias após a entrada em vigor do citado ato. Penso que esta situação poderia ter sido evitada”.

Plantão

Na noite de domingo, o Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, em plantão, negou recurso do Ministério Público contra a liminar que suspendeu as aulas presenciais. O magistrado considerou ser necessário aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento pela 4ª Câmara Cível (que ocorrerá nesta segunda-feira).

Considerou incoerente que o Governo do Estado tenha mantido, durante todo o ano passado, com inúmeras regiões do Estado em bandeira vermelha ou laranja (ou até amarela) as aulas presenciais suspensas em todos os níveis da educação. E que agora, em bandeira preta – que representa altíssimo nível de transmissão do vírus, pretenda determinar a retomada, sem vacinação de professores e auxiliares e fornecimento de máscaras adequadas.

Por fim, determinou intimar com urgência o Governador, o Prefeito de Porto Alegre e o Presidente do Sindicato do Ensino Privado (SINEPE) para cumprimento da decisão, sob pena de responsabilidade.

Cachoeirinha

O prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier, fez uma live na noite deste domingo orientando que as aulas não fossem retomadas. Na sexta, ele havia publicado decreto autorizando a retomada para a rede privada e comunicando que a rede municipal iniciaria as aulas presenciais na próxima quarta-feira (28). Já a rede estadual ficou a critério do Governo do Estado, já que o decreto local não se posicionou sobre ele.

Gravataí

Já em Gravataí, o prefeito Luiz Zaffalon publicou no Twitter um pouco antes da meia-noite que a retomada estava mantida para esta segunda. “Gravataí está em Bandeira Vermelha pela Cogestão. O último Decreto Estadual sobre regras COVID, remete a educação infantil e 1º e 2º anos do fundamental para a cogestão. Portanto, mantemos a programação de reabertura das escolas, enquanto não houver determinações claras”, disse. Pouco antes das 9 horas desta segunda, o prefeito fez nova postagem: “As 07h40 desta manhã o Gov do Estado comunicou que as aulas presenciais estão suspensas. Julgamento em 2º grau da ação em questão será hoje às 18h00. Vamos aguardar.”