Último repasse do Devolve ICMS de 2026 será pago nesta quinta-feira

O último repasse do Devolve ICMS em 2026 vai chegar mais cedo às famílias gaúchas. Nesta quinta-feira (29), o programa do governo do Estado fará uma nova rodada de pagamentos, com R$ 65,4 milhões creditados no Cartão Cidadão.

O calendário divulgado no início do ano previa o repasse para 30 de outubro. A data, no entanto, foi antecipada em um dia devido à transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, originalmente previsto para 28 de outubro, para a sexta-feira (30/10). Com a mudança, o crédito será realizado no dia útil anterior.

O pagamento do Devolve ICMS é composto por duas modalidades. A parcela fixa, de R$ 100, será destinada a 508 mil famílias nesta rodada, totalizando R$ 50,9 milhões. Além dela, 217 mil famílias receberão a parcela variável, que soma outros R$ 14,5 milhões e terá valor médio de R$ 67.

A parcela variável é calculada conforme critérios como a renda familiar e a quantidade de compras realizadas com CPF na nota fiscal. Assim, pedir CPF na nota pode aumentar o valor recebido pelos beneficiários. Considerando as duas modalidades, o valor médio dos pagamentos desta rodada será de R$ 125.

Além de encerrar o calendário de repasses de 2026, o pagamento antecede uma data importante para o programa – em dezembro, o Devolve ICMS completa cinco anos desde o primeiro pagamento. Nesse período, mais de 1 milhão de famílias diferentes já foram beneficiadas, e o volume devolvido supera R$ 1,3 bilhão.

“O Devolve ICMS chega aos cinco anos mostrando como uma política tributária pode fazer diferença diretamente na vida das pessoas. São recursos que retornam às famílias e ajudam nas despesas essenciais do dia a dia. Ao encerrarmos mais um ano de pagamentos, ultrapassamos R$ 1,3 bilhão devolvido, ampliando o alcance de uma política criada para reduzir desigualdades e fazer o imposto voltar para quem mais precisa”, celebrou o governador Eduardo Leite.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o programa alia justiça tributária e cidadania fiscal. “A parcela fixa garante um recurso que retorna às famílias, enquanto a parcela variável cria um incentivo para a inclusão do CPF na nota fiscal. É um modelo que reduz o peso do imposto para quem tem menor renda e, ao mesmo tempo, estimula a formalização das operações”, afirmou Neves.

Mais de 34 mil famílias entram ou retornam ao programa

A relação de beneficiários é atualizada a cada novo repasse a partir das informações do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Para este pagamento, foram considerados os dados do cadastro referentes a setembro de 2026.

Nesta rodada, 21.874 famílias ingressam no Devolve ICMS, enquanto outras 12.716 reingressam, ou seja, voltam a atender aos critérios do programa. Juntos, os dois grupos somam 34.590 famílias. Outras 24.048 deixam de participar nesta rodada.

A atualização do CadÚnico é importante para que as famílias continuem tendo acesso ao Devolve ICMS e a outras políticas públicas voltadas à população de menor renda.

Os novos beneficiários que ainda não possuem o Cartão Cidadão terão os cartões disponíveis a partir de 10 de dezembro, já com os créditos referentes a esta rodada.

Quem tem direito ao Devolve ICMS

Podem participar do programa as famílias inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual.

Além disso, é necessário ter renda mensal familiar de até três salários-mínimos nacionais ou renda familiar per capita inferior a meio salário-mínimo. O responsável familiar também deve possuir CPF ativo e domicílio no Rio Grande do Sul.

Para verificar se tem direito ao benefício, o cidadão pode acessar a consulta de participação no Devolve ICMS e informar CPF e data de nascimento.

Como funciona o Cartão Cidadão

Os recursos são depositados diretamente no Cartão Cidadão, que funciona como cartão de débito e pode ser utilizado nos estabelecimentos credenciados à Rede Vero.

Os pagamentos são realizados trimestralmente e podem reunir as duas modalidades do programa, a parcela fixa de R$ 100 e a parcela variável, cujo valor depende dos critérios de renda e das compras realizadas com CPF na nota fiscal.

Call center

Dúvidas sobre o programa, valores ou uso do Cartão Cidadão podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento do Devolve ICMS, pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.