Projeto cria função de Zelador Cidadão para cuidar de praças e parques de Cachoeirinharinha
Proposta da prefeita Jussara Caçapava começou a tramitar na Câmara e prevê atuação voluntária de moradores na fiscalização e conservação dos espaços públicos
Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que cria a função de Zelador Cidadão, destinada a moradores que desejarem colaborar voluntariamente com a fiscalização e conservação de praças, parques e outros espaços públicos. A proposta, de autoria da prefeita Jussara Caçapava, começou a tramitar nesta segunda-feira (20).
O Projeto de Lei nº 5327/2026 estabelece que os zeladores poderão ser indicados por pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela adoção de espaços públicos ou escolhidos espontaneamente pela comunidade, conforme critérios que serão regulamentados pela Prefeitura. A atividade não terá remuneração e não criará vínculo empregatício com o Município.
Entre as atribuições previstas estão acompanhar a conservação dos equipamentos públicos, verificar o cumprimento dos cronogramas de manutenção assumidos pelos responsáveis pela adoção das áreas e comunicar problemas à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (SMISU).
Os voluntários também poderão informar ocorrências de vandalismo, pichações, defeitos na iluminação pública e necessidades de intervenções estruturais. Pelo projeto, a SMISU deverá disponibilizar um canal específico de comunicação para receber e encaminhar essas demandas.
Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo informa que Cachoeirinha possui atualmente 53 praças públicas catalogadas, incluindo espaços como o Parcão, a Praça do Ecoturismo, na Orla do Rio Gravataí, e a Praça da Juventude. O documento também cita o Parque Natural Municipal Doutor Tancredo Neves como parte da rede de espaços públicos de lazer e convivência.
Segundo a Prefeitura, a proposta pretende ampliar a participação da comunidade na preservação desses locais e fortalecer o programa municipal de adoção de praças e áreas verdes, regulamentado em 2023.
O texto também permite que a Câmara apresente moções de congratulação, aplauso ou reconhecimento aos voluntários que se destacarem na conservação e mobilização comunitária.
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado, o projeto prevê prazo de até 60 dias, a partir da publicação da lei, para que o Executivo regulamente os procedimentos de inscrição, indicação e homologação dos Zeladores Cidadãos.