Profissionais de Saúde participam de capacitação sobre controle social no SUS

Organizado pelo Conselho Municipal de Saúde, com o apoio da Secretaria Municipal da Saúde, encontro reuniu agentes comunitários de saúde, técnicos de enfermagem e enfermeiros

Gravataí – Profissionais da Prefeitura de Gravataí receberam, na tarde desta terça-feira (9) uma formação sobre controle social no SUS. Organizado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), com o apoio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o encontro reuniu agentes comunitários de saúde, técnicos de enfermagem e enfermeiros. Uma próxima turma está prevista para participar de capacitação semelhante no mês de agosto, de forma a seguir o planejamento de fortalecer as ações de educação em saúde e a defesa do sistema público de saúde.

“Um dos pilares do SUS é a garantia da participação social, sendo fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas de saúde em todas as esferas”, destacou o conselheiro municipal de saúde Luis Flamarion Both. O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 salienta que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a descentralização, o atendimento integral – com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais – e a participação social.

Durante a formação, os profissionais de saúde puderam conhecer a importância das conferências de saúde e dos conselhos de saúde no papel de levar a comunidade para dentro da gestão do SUS. Assim, são importantes instrumentos para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas públicas de saúde, atuando para a efetiva proteção da saúde como direito de todos e dever do Estado.

Também foram abordados tópicos como os principais conceitos e a história do SUS e do controle social no Brasil. A trajetória da Saúde no país teve início, por exemplo, em 1808, a partir da chegada da família real portuguesa em solo brasileiro, quando as primeiras ações voltadas à área da saúde foram viabilizadas. Os princípios do SUS – tais como a universalização, a equidade e a integralidade – foram ressaltados durante a capacitação, assim como a importância e as ações realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde para a população de Gravataí.

Atribuições do CMS

Com mais de três décadas de atuação, o Conselho Municipal de Saúde é um elo importante entre a comunidade e o Poder Executivo, à medida que representa toda a sociedade, tais como usuários do sistema pública de saúde que buscam os serviços de saúde, trabalhadores em saúde, prestadores e governo. Sendo parte fundamental do SUS, o CMS faz o debate democrático, envolvendo toda a comunidade e apontando as metas para desenvolver o bem comum para cumprir uma das principais pactuações constitucionais do Brasil no que diz respeito à saúde para todos.

O CMS também atua, por exemplo, na formulação de estratégias e no controle da execução da Política de Saúde e no acompanhamento, avaliação e fiscalização dos serviços de saúde prestados à população, sempre com a participação da comunidade.