Procon Gravataí fiscaliza aumento abusivo de preços
Denúncias podem ser feitas por telefone ou e-mail, com registros fotográficos quando possível
Gravataí – O Procon de Gravataí segue com as fiscalizações contra o aumento abusivo de preços. Por conta do decreto de calamidade pública, os serviços foram intensificados, com o objetivo de prevenir que o contribuinte seja lesado. As denúncias podem ser feitas pelos telefones (51) 3600-7661 e 3600-7662 ou pelo e-mail [email protected].
“Solicitamos que o consumidor informe qual estabelecimento estaria praticando abuso nos preços e em quais produtos. Se possível, pedimos também o registro de fotos para comprovação. Com essas informações nós entramos em contato com os fornecedores para que prestem esclarecimentos sobre o aumento dos preços, com apresentação de notas fiscais de compras, planilhas de custo justificando o aumento, tabelas de preços”, explica Paula Freitas diretora do Procon Gravataí.
Contudo, o órgão explica que os estabelecimentos poderão limitar a quantidade de produtos mediante justa causa, devendo para tanto, serem analisados em conjunto as exigências técnicas, os usos e costumes.
“Neste período de calamidade pública, limites quantitativos para a oferta e disponibilidade de produtos com a intenção de atender ao maior número de consumidores possíveis. Além disso, existindo justa causa, o fornecedor, obedecendo ao princípio da informação, deverá, na publicidade e/ou na oferta, deixar claro que há limitação da quantidade de produtos e serviços, além dos respectivos motivos”, pontua.
O objetivo da fiscalização é desenvolver um trabalho comprometido e em consonância ao Código de Defesa do Consumidor Lei n° 8.078/90, fato que se agrega à harmonização das relações de consumo, compreendendo ações positivas entre consumidores e fornecedores.
