Prefeitura quer que ACC e CIC devolvam R$ 1 milhão de recursos públicos

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha vai cobrar da Associação Empresarial de Cachoeirinha (ACC) e Centro das Indústrias de Cachoeirinha a devolução de R$ 1 milhão repassados às entidades pelo ex-prefeito Cristian Wasem. Em nota divulgação nesta sexta-feira (16), é informado que o Tribunal de Contas do Estado (TCERS) fez apontamentos sobre possíveis irregularidades na destinação de recursos.

Após a publicação desta matéria, a Prefeitura fez uma errata informando que os recursos foram repassados para as entidades para a realização da última edição da Feira de Negócios e Inovação de Cachoeirinha (FniC), realizada em parceria com a própria Prefeitura. Durante os processos de cassação do prefeito e vice, tanto ACC quanto CIC se posicionaram politicamente demonstrando preocupação com a instabilidade política. Confira a nota original divulgada pela prefeitura, antes da errata, no final da matéria.

ACC explica que recursos foram para a FniC

Após a publicação desta matéria, o vice-presidente da ACC, André Campos, explicou que a Prefeitura não repassou recursos para a entidade e sim para a realização da FniC. “Os valores foram repassados em uma conta unicamente para esse fim, não para ACC. Essa conta foi devidamente usada para movimentação e realização da Feira que foi um dos maiores eventos de negócios do RS, onde durante quatro dias reuniu mais de 130 expositores e gerou mais de R$ 6 milhões de negócios em nosso município. Possuimos a documentação comprovada de todos os gastos e prestação de contas realizada, no qual a organização da FNIC, ACC e CIC continuam a disposição de todos para esclarecer qualquer duvida questionada”, disse à reportagem.

Comitê Organizador também se manifesta

O Comitê Organizador da FniC também se posicionou publicando uma nota oficial. Nela, ACC e CIC informam que a Prefeitura omitiu em sua manifestação que ela própria também foi uma das organizadoras da Feira. “Toda a prestação de contas foi realizada dentro dos mais rigorosos critérios de ética, transparência e exatidão, princípios que sempre nortearam a atuação as duas entidades ao longo de seus mais de 40 anos de história. A ACC e CIC permanecem à disposição de todos os órgãos competentes para quaisquer esclarecimentos ou apurações que se fizerem necessárias, desde que baseadas em fatos verdadeiros. As entidades reafirmam, ainda, seu apoio a toda e qualquer iniciativa que vise à organização e ao fortalecimento da administração pública”, destaca o Comitê.

A nota do Gabinete da Prefeita:

A Prefeitura de Cachoeirinha informa que, a partir da análise de documentação recentemente recebida e de apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCERS), bem como pelo Controle Interno Municipal, a Prefeita Interina determinou o encaminhamento imediato da íntegra dos documentos à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e à Controladoria Geral Controle Interno Municipal (CCI).

A medida tem como objetivo que, no âmbito de suas atribuições legais, os órgãos competentes adotem todas as providências administrativas e judiciais cabíveis, especialmente no sentido de apurar responsabilidades relacionadas aos fatos apontados e promover o ressarcimento integral aos cofres públicos de aproximadamente R$ 1 milhão, referentes a valores repassados à ACC, nos exatos termos dos apontamentos realizados pelo TCE RS e pelo Controle Interno.

A atual gestão reforça que não haverá condescendência com irregularidades, tampouco omissão diante de indícios de prejuízo ao erário. Todos os atos praticados seguem os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência.

A Prefeitura destaca que as providências adotadas fazem parte de um esforço contínuo de organização administrativa, correção de distorções e reconstrução da credibilidade da gestão pública municipal, especialmente em um contexto em que o município enfrenta desafios relevantes herdados da gestão anterior.

Por fim, a Administração Municipal reafirma seu compromisso com a população de Cachoeirinha, assegurando que todas as medidas necessárias serão tomadas, com responsabilidade, seriedade e absoluto respeito às instituições de controle, para a defesa do interesse público e do correto uso dos recursos da sociedade.

Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
Gabinete da Prefeita Interina

*após a publicação desta matéria, a Prefeitura informou que os recursos foram destinados para a FniC, corrigindo informação que o Gabinete da Prefeita havia divulgado