Prefeitura publica retificações dos editais oriundos da Lei Aldir Blanc
Os artistas contemplados terão novas datas para enviarem suas comprovações de execução
Gravataí – A Prefeitura Municipal de Gravataí, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL) torna pública as retificações dos Editais 010/2020 (Saberes e Fazeres Culturais) e, 011/2020 (Prêmio Ocupação de Territórios), oriundos da Lei Aldir Blanc e publicados na página 15 da Edição nº 1532 do Diário Oficial do Município, com data de 28 de maio de 2021.
Os contemplados com os Editais 010/2020 terão até 29 de outubro de 2021, às 17h (horário de Brasília), via Mapa Cultural de Gravataí, para enviarem as prestações de contas e comprovações de execução de seus projetos. Já os contemplados no Edital 011/2020 (Prêmio Ocupação de Territórios) terão até 30 de novembro de 2021 às 17h (horário de Brasília), para enviarem suas comprovações de execução, já que seu formato se dá por premiação, não sendo exigida prestação de contas neste caso.
De acordo com o titular da SMCEL, Leandro Ferreira, o auxílio financeiro à classe artística, por meio da Lei Aldir Blanc, é essencial em épocas de pandemia. “Estes cidadãos foram um dos primeiros a terem as atividades paralisadas devido ao coronavírus e, provavelmente, serão um dos últimos a retornar ao trabalho. Por isso, nossa pasta não está medindo esforços para ajudá-los”, complementou Leandro.
Os Editais, que tinham como objeto a seleção e o fomento de projetos artístico-culturais, em formato virtual ou presencial, por meio do repasse de recursos provenientes da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/2020), foram retificados, diante da prorrogação para apresentação do relatório de gestão final pelos municípios ao Ministério do Turismo, de acordo com o Decreto Federal nº 10.683, de 20 de abril de 2021.
A antecipação do prazo final do Edital 010/2020, anteriormente divulgado, deve-se ao fato de que os valores remanescentes, não aplicados pelos proponentes nos projetos deste Edital (que tem a exigência de prestação de contas), devem ser devolvidos até 20 de dezembro de 2021 à Prefeitura de Gravataí, para que possam ser revertidos à União até o dia 30 de dezembro de 2021. O intervalo entre a entrega da prestação de contas e a devolução dos valores se dá em virtude das análises, notificações e readequações necessárias.
O Edital 009/2020, também, foi prorrogado até 30 de novembro de 2021, prazo para que as organizações culturais contempladas pelo edital comprovem as contrapartidas executadas segundo exigências constantes no item 3.5, cujo objeto era o de selecionar e subsidiar a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias do Município de Gravataí, já que tiveram suas atividades comprometidas ou interrompidas em virtude da Pandemia. Destaca-se que a não realização das contrapartidas implica na devolução integral do subsídio, independente da prestação de contas já realizada referente aos custos de manutenção da Organização Cultural.
Mais informações, entre em contato com a SMCEL pelo telefone (051) 3600.7868, e-mail mapacultural@gravataí.rs.gov.br ou consulte a plataforma