Prefeitura propõe incluir arquitetos e fiscal ambiental nas contratações temporárias
Projeto enviado à Câmara mantém o limite de nove profissionais e reduz vagas de outras especialidades; segundo o Executivo, mudança não aumenta despesas
Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para incluir dois arquitetos e um fiscal ambiental entre os profissionais com contratação temporária autorizada para atender demandas da Administração Municipal. A proposta mantém o limite de nove contratações, com redução de vagas de engenheiro agrônomo e geólogo e exclusão da vaga de engenheiro agrícola.
O Projeto de Lei nº 5330, de 21 de outubro de 2026, altera a Lei nº 5514, de 9 de julho deste ano. Na justificativa, o Governo Municipal afirma que a mudança busca adequar as especialidades às demandas técnicas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, especialmente nos processos de licenciamento, planejamento urbano, vistorias e fiscalizações de campo.
Para abrir espaço às novas funções, a proposta reduz de duas para uma as vagas de engenheiro agrônomo e de geólogo. Também retira a autorização para contratar um engenheiro agrícola. As duas vagas de engenheiro ambiental e as duas de biólogo são mantidas.
Com a alteração, a distribuição das contratações temporárias ficaria assim:
- Engenheiro agrônomo: Uma vaga
- Engenheiro ambiental: Duas vagas
- Biólogo: Duas vagas
- Arquiteto: Duas vagas
- Geólogo: Uma vaga
- Fiscal ambiental: Uma vaga
Segundo o Executivo, o remanejamento não provoca aumento de despesas. A justificativa apresentada à Câmara sustenta que a remuneração do fiscal ambiental é inferior à dos cargos técnicos reduzidos ou excluídos, o que permitiria absorver o custo das vagas de arquiteto. A Prefeitura afirma que o gasto global ficará igual ou abaixo do previsto na autorização original.
O texto estabelece que a remuneração seguirá a legislação municipal. As atribuições e os requisitos de habilitação serão os mesmos exigidos para os respectivos cargos efetivos. As contratações deverão atender exclusivamente a demandas administrativas urgentes e excepcionais. A proposta depende de aprovação dos vereadores e prevê que a alteração entre em vigor na data de publicação da lei.