Prefeitura e FACENSA ajudam vítimas de violência com assistência jurídica
O serviço será ofertado gratuitamente e os atendimentos serão realizados pelos alunos do curso de Direito
Gravataí – Para que mulheres vítimas de violência tenham os seus direitos assegurados, a Prefeitura de Gravataí, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos (SMDH), firmou uma parceria com a CNEC/Facensa do município. Em um encontro na sede da faculdade da rede de ensino, representantes de ambas instituições acordaram sobre a ação, que disponibilizará serviços jurídicos na vara de família, para que a mulher possa ter a possibilidade de sair do ciclo de violência doméstica, podendo entrar com pedido de pensão dos filhos, visitas e separação.
Para a secretária da SMDH, Analu Sônego, a parceria representa acolhimento e o rompimento do vínculo de violência para as mulheres assistidas. “A Facensa possui um espaço acolhedor e um olhar voltado ao melhor atendimento. Essa parceria é de suma importância para que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar residentes em Gravataí possam romper o vínculo e assim, a violência”, relata.
A assessora jurídica da SMDH, Thaís Marcelino, enfatiza que a união dos órgãos fortalece o combate à violência doméstica. “Ações articuladas entre a sociedade civil e o poder público, fortalecem a prevenção e o combate a essa chaga social que é a violência doméstica e familiar”.
Também estiveram presentes no encontro, a diretora da CNEC, Mariéle Padilha, e a coordenadora do curso de Direito, Maria Helena Petry.
O que é:
Chamado de Prática Jurídica II, o projeto da faculdade une teoria e prática ao realizar os atendimentos, que são supervisionados pela coordenadora do curso.
Quem pode solicitar a assistência:
Pessoas com renda máxima de até três salários mínimos poderão acessar o serviço gratuitamente. As mulheres que atendem ao critério da renda e estão necessitando de suporte jurídico referente a pensão alimentícia, visitas e separação, devem procurar a Casa Lilás, que está localizada na Rua Heitor de Jesus, 232, no Centro.
Denuncie casos de violência:
Ao tomar conhecimento ou sofrer violência, as mulheres devem procurar a Casa Lilás para orientações e realizar a ocorrência policial na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Gravataí, que fica na Avenida Jorge Amado, 761 (Central de Polícia) – as denúncias podem ser realizadas de maneira totalmente anônima. Mais informações pelos telefones (51) 3945-2711 e 3945-2712.
