Prefeitura de Gravataí propõe atualização de artigos da Lei Orgânica do Município

Gravataí – A Prefeitura de Gravataí enviou à Câmara Municipal um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que prevê alterações em 13 artigos do estatuto, com o objetivo de modernizar a legislação vigente desde 1991. A proposta busca adequar a lei à realidade atual, considerando avanços como a internet e a sistematização do processo legislativo pelo Regimento Interno da Câmara.

Entre as medidas, estão a modernização de procedimentos comuns, como a publicidade de matérias em tramitação, que passariam a ser divulgadas pelo Diário Oficial Eletrônico, a uniformização de datas em leis orçamentárias e a atualização das normas sobre o uso de ativos municipais. “Gravataí evoluiu e a sociedade evoluiu. Nada mais adequado do que tornarmos a Lei Orgânica mais compatível com a atualidade e, dessa forma, dar mais transparência e modernidade para os gravataienses”, afirmou o prefeito Luiz Zaffalon.

Outra alteração proposta refere-se ao processo de escolha de diretores e vice-diretores das escolas municipais, com o objetivo de aumentar a eficiência na gestão escolar, por meio de metas e critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação (Smed).

De acordo com o secretário de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Davi Severgnini, a nova redação incorpora dispositivos já presentes em outras legislações nacionais e corrige distorções da LOM, eliminando disposições que tratavam de matérias incompatíveis com a natureza constitucional da lei.