Prefeitura busca mais 20 milhões para infraestrutura
Projeto de lei visa contratar financiamento para obras como a construção de uma escola com necessidades especiais
Gravataí – A Prefeitura de Gravataí protocolou na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (20), um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar um financiamento para infraestrutura e saneamento, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 20 milhões. O recurso será utilizado para a construção de um complexo educacional para alunos com necessidades especiais, de uma escola de educação fundamental no loteamento Breno Jardim Garcia, da estrada de ligação da RS-030 à BR-290 (free way) e asfaltamento das Ruas Angélica Apolo e Carlos Gardel, no bairro São Vicente, e Estrada Artur José Soares.
Segundo o prefeito Marco Alba, esta linha de crédito é destinada a investimentos multi-setoriais, que vão da infraestrutura de mobilidade até a construção de equipamentos educacionais, com o necessário complexo educacional para alunos com necessidades especiais. “Vamos assim concentrar três serviços distintos que, hoje, funcionam em prédios alugados ou não tem sede própria, carecendo de adequações de infraestrutura.” São eles a Escola de Educação Especial (Cebolinha), a Escola de Educação Especial para Surdos e o Centro de Atendimento Educacional Especializado.
Conforme Marco Alba, este pedido de financiamento só está sendo possível por conta da organização da saúde financeira feita pelo seu governo. “Tivemos que usar todo o primeiro mandato para arrumar a casa, para só agora termos fôlego não só para fazer as obras estruturais que o município precisa, como também para individá-lo de uma forma consciente, de acordo com aquilo que temos capacidade real de pagar.”
Além disso, cerca de 700 alunos, desde a Educação Infantil (pré-escola) até o Ensino Fundamental (9º ano), serão beneficiados com a construção de uma escola no loteamento Breno Jardim Garcia. Esta deverá ser a primeira obra realizada com o recurso adquirido.
Também serão contempladas obras ansiosamente aguardadas pela comunidade, como a pavimentação de 1.150 metros da Estrada de Ligação da RS-030 à BR-290; o asfaltamento das ruas Angélica Apolo (com 750 metros) e Carlos Gardel (com 620 metros), no bairro São Vicente; e o asfaltamento de 4 quilômetros da Estrada Artur José Soares.
O projeto, se aprovado, também anula a Lei nº 3.916/17, revogando a autorização para contratação junto a “CAF – Corporação Andina de Fomento”, cujo projeto, apesar de ter tido tramitação completa e aprovada, restou inviabilizado no ano de 2017. As ações e investimentos previstos agora, bem como outras já em execução, como as Pontes do Parque dos Anjos e a Usina de Asfalto, também constituíam o escopo do financiamento pretendido junto à CAF, de modo que torna desnecessária e desinteressante ao interesse público a permanência da vigência daquela lei.