Prefeito Marco Alba anuncia reajuste de 1,69% no salário do funcionalismo
O prefeito Marco Alba anunciou na tarde desta segunda-feira (18), o envio para a Câmara de Vereadores de projeto de lei revisando os valores remuneratórios dos servidores, com índice de reajuste de 1,69%, relativo à inflação acumulada do período 1º/05/2017 a 30/04/2018 – INPC-IBGE. O reajuste representa um impacto em torno de R$ 4 milhões sobre a folha salarial, que é de R$ 323 milhões ao ano, com uma média de R$ 25 milhões mensais. A reposição será feita em uma única parcela, a partir do primeiro dia do mês seguinte ao de sua aprovação. Os salários do prefeito e do vice-prefeito Áureo Tedesco, no entanto, não serão reajustados.
“A presente iniciativa somente está sendo possível devido à gestão fiscal e financeira imposta pela administração municipal nos últimos anos, que priorizou a segurança legal, o adimplemento de suas obrigações, a regularidade cadastral, a sustentabilidade das finanças e o pagamento em dia dos salários dos servidores, o que vem ocorrendo desde o início desta gestão”, explica o prefeito no projeto. O reajuste aplica-se igualmente aos proventos de aposentadoria e das pensões custeadas pela municipalidade e pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí – IPAG.
O texto do projeto chama a atenção para o fato de “o Poder Executivo vir suportando um incremento radical de suas obrigações junto ao IPAG, de maneira a combater o déficit previdenciário que atinge a mais de R$ 1 bilhão, considerando que, até 2013, os governos municipais jamais pagaram quaisquer valores a título de alíquota suplementar destinada a cobrir o déficit atuarial, tendo inclusive negligenciado parcelas patronais e até valores relativos a contribuições dos próprios servidores”.
A Prefeitura destina atualmente todos os meses, de seus recursos próprios, R$ 2,2 milhões correspondente à alíquota suplementar de 18% sobre a folha salarial do funcionalismo para cobrir o rombo nas contas do instituto. O Município ainda repassa outro R$ 1.884 milhão equivalente à alíquota patronal de 15,7%, totalizando R$ 3.564 milhões. A parte dos funcionários é de 14%, ou seja, R$ 1.680 milhão.
Para exemplificar o crescente tamanho do Ipag diante dos cofres municipais, em 2013, a Prefeitura repassou R$ 32 milhões ao instituto, e em 2018 foram R$ 63,5 milhões de reais. Nesses valores são incluídas verbas patronais para a previdência e para assistência à saúde, além da parcela destinada a cobrir o déficit. Estima-se que, em 2019, esse valor será de R$ 70 milhões e, em 2020, com alíquota suplementar na casa de 22% da folha, chegará a patamares superiores a R$ 80 milhões – valor superior ao investido em obras com recursos próprios ao longo dos últimos dez anos.
Segundo a justificativa do projeto de lei, no período de 2017/2018 a folha teve crescimento vegetativo de 1,5%, além dos 4% dedicados ao déficit previdenciário municipal, fenômeno que se repetirá em percentuais ainda maiores no intervalo entre 2018 e 2019. “Este incremento apresenta valores superiores inclusive às variações inflacionárias, o que poderia significar ganho real nos proventos do funcionalismo municipal, não fosse o rombo da previdência municipal, o qual o governo enfrenta e, especialmente, paga.”
A folha salarial foi reajustada em 4%, e outros 4% entre 2018/2019, destinados a cobrir o déficit previdenciário. “São valores superiores inclusive às variações inflacionárias, o que poderia significar ganho real nos proventos do funcionalismo municipal não fosse o rombo da previdência municipal”, destaca o projeto.