Prefeito Marco Alba anuncia pagamento antecipado do 13º salário - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
O pagamento começa no próximo dia 20 - Foto: Paloma Vargas/PMG

Prefeito Marco Alba anuncia pagamento antecipado do 13º salário

No dia 20 de outubro, os servidores receberão o equivalente a 25% do salário; no dia 20 de novembro, mais 25%; e em 20 de dezembro, 50%

Gravataí – Durante reunião com vereadores da base do governo, na manhã desta terça-feira (10), o prefeito Marco Alba anunciou o pagamento antecipado do décimo terceiro salário, com recursos do próprio caixa, sem a necessidade de empréstimo. No dia 20 de outubro, os servidores receberão o equivalente a 25% do salário; no dia 20 de novembro, mais 25%; e em 20 de dezembro, os 50% restantes. “É o resultado de uma gestão com austeridade fiscal e controle rigoroso das despesas”, disse o prefeito.

Em 2019, Gravataí atingiu o menor nível de endividamento da sua história, caindo de 56% no início de 2013 para 14% em 2018, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RS. Conforme o secretário da Fazenda Davi Severgnini, “o esforço do governo é sempre o mesmo, seja para precatórios, seja para a folha salarial, que é honrar seus compromissos, gozar de credibilidade e poder entregar soluções para a sociedade”.

RECONHECIMENTO – Outra boa notícia foi trazida pelo procurador geral do Município e também secretário municipal de Saúde, Jean Torman: Gravataí recebeu do Tribunal de Justiça do RS o Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios (dívidas decorrentes de processos judiciais). Instituído em julho deste ano, o programa faz o acompanhamento e certificação da regularidade e responsabilidade no pagamento de precatórios.

Segundo o TJ, trata-se de “ferramenta para atestar, com ampla publicidade, a boa conduta administrativa dos entes públicos devedores”. Recebem o selo aqueles que no exercício anterior tiverem voluntariamente liquidado suas obrigações relativas ao pagamento de precatórios, independentemente da modalidade do regime de pagamento, e estejam mantendo situação de adimplência com o pagamento de seus precatórios.

Em 2019, Gravataí está pagando R$ 800 mil por mês, totalizando R$ 9,6 milhões no final do ano, de precatórios cíveis e trabalhistas. “Parte significativa desse valor decorre de erros administrativos cometidos em gestão passadas, e que agora estão sendo pagos”, lembrou o prefeito. Hoje, o estoque de precatórios é de R$ 70 milhões e deve chegar a R$ 100 milhões, por conta de processos em andamento.

“É o reconhecimento do esforço realizado pelo governo municipal para cumprir de forma regular com as dívidas que foram feitas por administrações do passado. Para nós, é uma ferramenta importante de divulgação a toda a sociedade do compromisso que temos em bem gerenciar os recursos públicos”, destacou o procurador Jean Torman. “Gostaríamos de transferir esses recursos financeiros para bens e serviços à comunidade, mas, com a gestão séria e transparente liderada pelo prefeito Marco, estamos honrando com todos os desafios para manter uma gestão equilibrada nos princípios basilares de gestão pública e da legislação brasileira.”

TRANSPARÊNCIA RECONHECIDA – Em 2014 e 2015, a Prefeitura já havia recebido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) o “Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet”, em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. Gravataí também foi classificada entre “As Melhores Cidades do Brasil’, segundo a revista ISTOÉ, em 2015, sendo a 1ª colocada em sustentabilidade financeira entre os municípios de grande porte do Estado. O município ainda obteve em 2016 nota máxima no Ranking Nacional dos Portais da Transparência, um projeto do Ministério Público Federal do RS.

Participaram também do anúncio o secretário municipal da Administração, Modernização e Transparência, Alexsandro Vieira; a diretora presidente do Instituto de Saúde dos Servidores (Isseg), Janaina Balkey; e os vereadores Mário Peres, Airton Leal, Fábio Ávila, Neri Facin, Clebes Mendes, Alison Silva, Alex Tavares e Paulinho da Farmácia.

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