Patrulha Maria da Penha de Cachoeirinha já salvou mais de 400 vidas

Somente nos primeiros setes meses de 2021, mais de 400 mulheres passaram a receber acompanhamento regular dos policiais que fiscalizam o cumprimento das medidas protetivas

Cachoeirinha – Neste sábado (07), celebrou-se o Dia Nacional da Luta contra a Violência Doméstica e Familiar. A data é comemorada no dia em que foi sancionada a Lei Maria da Penha, que hoje celebra seus 15 anos.

A Lei Maria da Penha e o Programa Patrulha Maria da Penha foram batizados em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica durante 23 anos, inclusive duas tentativas de homicídio em 1983. Apesar dos fatos comprovados, Maria da Penha enfrentou uma batalha jurídica para buscar punição ao marido, que se utilizou de brechas na legislação para protelar o processo. Em função desse caso, foram criados no Brasil novos dispositivos legais, como a Lei 11.340, para garantir maior eficiência e agilidade na punição e, consequentemente, na prevenção dos casos de violência doméstica e familiar.

Em Cachoeirinha, O 26º Batalhão de Polícia Militar realiza, por intermédio da Patrulha Maria da Penha, o acompanhamento do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência deferidas na cidade. As ações têm como objetivo principal zelar pela segurança das mulheres e impedir que atos de violência sejam perpetuados em ambiente família. De acordo com o 26º Batalhão de Polícia Militar, como resultado de suas ações, no ano de 2021, até este sábado (07), a Patrulha Maria da Penha atendeu 227 mulheres e confeccionou 214 certidões de acompanhamento. Além disso, a Patrulha Maria da Penha realiza a entrega de cestas básicas às vítimas de violência doméstica que se encontrem em situação de vulnerabilidade.

Como denunciar casos de Maria da Penha

Mulheres que queiram acionar a Brigada Militar devem ligar para o 190. Em caso de qualquer violência doméstica, a ligação pode ser encaminhada para uma equipe especializada, que faz o acolhimento. Existem também um número de whatsapp (51) 98501 6685, além destes canais tem a Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 – é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil. As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados.

Os tipos de violência

A Lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica, sexual, patrimonial e moral. Conheça alguns tipos de violência, conforme a Cartilha Em defesa delas” da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

• Humilhar, xingar e diminuir a autoestima – humilhação, desvalorização moral ou deboche.
• Tirar a liberdade de crença – restringir a ação, a decisão ou a crença.
• Fazer a mulher achar que está ficando louca – distorcer os fatos e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre sua memória e sanidade.
• Controlar e oprimir – comportamento obsessivo do homem sobre a mulher, como querer controlar o que ela faz, o que veste, não a deixar sair, isolar da família e amigos, procurar mensagens no celular.
• Expor a vida íntima – falar sobre a vida do casal para outros ou vazar fotos íntimas nas redes sociais como forma de vingança.
• Atirar objetos, sacudir e apertar os braços – tentativa de arremessar objetos com a intenção de  machucar, sacudir e segurar com força a mulher.
• Forçar atos sexuais – obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa.
• Impedir prevenção da gravidez ou obrigar aborto – impedir mulher de usar métodos contraceptivos ou obrigar mulher a abortar.
•  Controlar vida financeira – controlar, guardar ou tirar o dinheiro de uma mulher contra a sua vontade, assim como reter documentos pessoais.
• Quebrar objetos – causar danos de propósito a objetos dela.

O ciclo da violência

Saiba identificar as três principais fases do ciclo e entenda como ele funciona.

Fase 1- Aumento da Tensão: Nesse primeiro momento, o agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva. Ele também humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos. A mulher tenta acalmar o agressor, fica aflita e evita qualquer conduta que possa “provocá-lo”. As sensações são muitas: tristeza, angústia, ansiedade, medo e desilusão são apenas algumas. Em geral, a vítima tende a negar que isso está acontecendo com ela, esconde os fatos das demais pessoas e, muitas vezes, acha que fez algo de errado para justificar o comportamento violento do agressor ou que “ele teve um dia ruim no trabalho”, por exemplo. Essa tensão pode durar dias ou anos, mas como ela aumenta cada vez mais, é muito provável que a situação levará à Fase 2.

Fase 2 – Ato de Violência: Esta fase corresponde à explosão do agressor, ou seja, a falta de controle chega ao limite e leva ao ato violento. Aqui, toda a tensão acumulada na Fase 1 se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial. Mesmo tendo consciência de que o agressor está fora de controle e tem um poder destrutivo grande em relação à sua vida, o sentimento da mulher é de paralisia e impossibilidade de reação. Aqui, ela sofre de uma tensão psicológica severa (insônia, perda de peso, fadiga constante, ansiedade) e sente medo, ódio, solidão, pena de si mesma, vergonha, confusão e dor. Nesse momento, ela também pode tomar decisões − as mais comuns são: buscar ajuda, denunciar, esconder-se na casa de amigos e parentes, pedir a separação e até mesmo suicidar-se. Geralmente, há um distanciamento do agressor.

Fase 3 – Arrependimento e comportamento carinhoso: Também conhecida como “lua de mel”, esta fase se caracteriza pelo arrependimento do agressor, que se torna amável para conseguir a reconciliação. A mulher se sente confusa e pressionada a manter o seu relacionamento diante da sociedade, sobretudo quando o casal tem filhos. Em outras palavras: ela abre mão de seus direitos e recursos, enquanto ele diz que “vai mudar”. Há um período relativamente calmo, em que a mulher se sente feliz por constatar os esforços e as mudanças de atitude, lembrando também os momentos bons que tiveram juntos. Como há a demonstração de remorso, ela se sente responsável por ele, o que estreita a relação de dependência entre vítima e agressor. Um misto de medo, confusão, culpa e ilusão fazem parte dos sentimentos da mulher. Por fim, a tensão volta e, com ela, as agressões da Fase 1.

*Com informações do Instituto Maria da Penha