Pacote do Zaffa para a Reforma da Previdência já está na Câmara
Prefeito Luiz Zaffalon entregou ao presidente Alan Vieira um conjunto de medidas com soluções para equacionar o problema do déficit bilionário do IPG
Gravataí – O presidente da Câmara Municipal de Gravataí, vereador Alan Vieira, recebeu, na tarde desta segunda-feira (24), o prefeito Luiz Zaffalon, que entregou pessoalmente um conjunto de medidas propondo soluções para equacionar o problema do déficit bilionário no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPG), responsável pela aposentadoria e pelos benefícios dos funcionários do município.
Também participaram da entrega a procuradora-geral do município Janaína Balkey e o secretário municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Davi Keller Severgnini. O ato foi transmitido ao vivo na internet para dar ampla visibilidade do tema à população.
Em dezembro de 2020, o rombo da previdência era de R$ 1.176.403.036,93 (um bilhão, cento e setenta e seis milhões, quatrocentos e três mil, trinta e seis reais e noventa e três centavos). “Sem a reforma, todos perdem. Não queremos procurar culpados, queremos procurar soluções. Fazer a reforma da Previdência é salvar os investimentos para a cidade e garantir a aposentadoria dos servidores. Esperamos que seja realizado um debate profícuo e célere neste parlamento para que consigamos resolver este problema e garantir aos servidores um instituto saudável”, assegura Zaffa.
O presidente do Poder Legislativo, Alan Vieira, ressaltou a importância da reforma para impedir a inviabilização financeira da cidade e assegurar aos beneficiários do instituto suas aposentadorias e seus benefícios. “Este tema é pauta na Câmara há algum tempo. Em 2018 tive a honra de ser o presidente da CPI do IPAG, quando revelamos o rombo bilionário do instituto. Teremos a oportunidade de debater amplamente a reforma da previdência, a partir da sessão de amanhã, quando será realizada a leitura dos projetos. Temos que ser responsáveis com o futuro do nosso município”, frisou.
O IPG é mantido com a contribuição da Prefeitura (15,7%) e dos servidores (14%). Por causa do rombo, a Prefeitura ainda repassa ao IPG mais 26% como alíquota complementar – a cada ano cresce quatro pontos percentuais. Em 2021, estão estimados R$ 45 milhões. Dinheiro que, segundo a prefeitura, em quatro anos daria para construir um hospital novo. Seguindo como está, a projeção da Secretaria da Fazenda de Gravataí é de que a alíquota complementar chegará em 2043 a 72% sobre a folha de salários, o equivalente a R$ 125 milhões. Já em 2025, só por conta do complemento, a Prefeitura destinará R$ 75 milhões, o equivalente ao que deverá arrecadar com a GM em retorno de ICMS.
Basicamente, os quatro Projetos de Lei (PLs) que foram enviados para a Câmara propõem o seguinte: a conta será dividida entre a Prefeitura (51%, ou seja, R$ R$ 595 milhões) e os servidores (49%, R$ 580 milhões). Isso totaliza R$ 1.176.000,000,00 (um bilhão, cento e setenta e seis milhões de reais).
Nos projetos, a Prefeitura explica que, mensalmente, o município arca com valores relativos a débitos previdenciários devidos pelo Poder Executivo ao IPG, oriundos de alíquota patronal, alíquota do servidor e IPAG Saúde, que não foram pagos ao longo do tempo. Em 2021, serão cerca de R$ 23 milhões pagos pelo município ao IPG, de um total atualizado de R$ 215 milhões.
Criado em 1996, o antigo IPAG sofreu com sucessivos períodos de inadimplência do Poder Executivo até 2009, ano em que a prefeitura consolidou todas as dívidas existentes para com o instituto, no valor de R$ 90 milhões, e efetuou um parcelamento em 240 vezes, que vem sendo pago até hoje. Nesse período, também, a prefeitura deixou de implementar alíquota patronal extraordinária, destinada a cobrir o déficit atuarial previdenciário, o que contribuiu para a insuficiência financeira hoje existente no IPG. A alíquota suplementar só foi implementada a partir de 2013.