Osmar Terra participa de palestra sobre o combate de drogas e violência - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
A palestra ocorrerá no hotel Radar e contará com a presença do ministro - Foto: Divulgação/PMG

Osmar Terra participa de palestra sobre o combate de drogas e violência

O evento ocorre neste sábado, 13, às 10h no Hotel Radar, na Ers 118 em Gravataí

Gravataí – A Prefeitura de Gravataí e a Federação das Comunidades Terapêuticas do Rio Grande do Sul promovem palestra sobre Políticas Públicas de Combate ao Uso de Drogas e Enfrentamento à Violência, com o Ministro da Cidadania e Secretaria Especial do Desenvolvimento Social Osmar Terra. A ação ocorre neste sábado(13), às 10h, no Centro de Eventos do Hotel Radar (ERS-118, Km 22, 898 – Distrito Industrial).  

Na última terça-feira(9) em reunião na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que discutia o uso da maconha para fins medicinais, o ministro Osmar Terra fez um discurso fortemente contrário à regulamentação da prática. Ele avalia que a legalização da maconha, ainda que limitada à finalidade científica e terapêutica, seria difícil de controlar no país. “Se abrir as portas do plantio, vai ter consumo generalizado”, afirmou. “Se não se controla com a proibição, imagina controlar no detalhe? É o começo da legalização da maconha no Brasil.” 

PROJETO LEGISLATIVO 

A Sugestão nº 6/2016, cujo relator é o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), prevê a regulamentação abrangente para a maconha medicinal e o cânhamo industrial (nome que recebem as variedades da planta Cannabis ruderalis e o nome da fibra que se obtém destas, que tem, entre outros, usos têxteis. Além de tecidos, o cânhamo é utilizado na fabricação de papel, cordas, alimentos (principalmente forragem animal) e para a fabricação de óleos, resinas, cerveja e combustíveis) no Brasil.  

Um dos objetivos da matéria é “garantir a emissão de licenças de cultivo e manipulação de cânhamo agrícola pelo Ministério da Agricultura”.  Em 14 de junho deste ano, a Anvisa publicou no Diário Oficial da União duas propostas de consulta pública relacionadas à regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico e do registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta.

 As propostas ficam abertas à contribuição da sociedade por 60 dias, prazo que iniciou 7 dias após a publicação. O objetivo da Anvisa quer favorecer a produção nacional de terapias feitas à base de Cannabis com garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da população a medicamentos. 

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