Orçamento de Cachoeirinha aprovado pela Câmara para 2027 supera R$ 1 bilhão

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores aprovou, na Sessão da última terça-feira (10), o Projeto de Lei do Executivo nº 5.333/2026, que estabelece o orçamento municipal para 2027 em R$ 1.011.813.245,41. A proposta estima a receita e fixa as despesas no mesmo valor, com aumento nominal de R$ 98,69 milhões sobre o orçamento inicial de 2026.

O crescimento é de 10,81% em relação aos R$ 913,13 milhões previstos inicialmente para este ano, sem descontar a inflação. Embora a proposta de 2027 ultrapasse a marca de R$ 1 bilhão, a previsão revisada de receita para 2026 já alcança R$ 1,061 bilhão, conforme os demonstrativos encaminhados pela Prefeitura. A reestimativa ainda depende da confirmação da arrecadação até o encerramento do exercício.

Pessoal concentra a maior parcela

As despesas com pessoal e encargos sociais estão previstas em R$ 536,70 milhões, aproximadamente 53% do orçamento consolidado. O percentual considera o valor total da proposta e não equivale ao índice utilizado para verificar os limites de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao todo, as despesas correntes somam R$ 790,12 milhões. Além de pessoal, esse grupo inclui R$ 235,24 milhões para o custeio da estrutura e dos serviços públicos e R$ 18,17 milhões em juros e encargos da dívida.

Para amortização da dívida, estão reservados outros R$ 34,71 milhões. Somados aos juros e encargos, os pagamentos previstos chegam a R$ 52,88 milhões em 2027.

Investimentos ficam em R$ 26,12 milhões

A previsão inicial de investimentos é de R$ 26,12 milhões, o equivalente a 2,58% do orçamento. O valor é inferior aos R$ 28,80 milhões previstos inicialmente para 2026, uma redução nominal de 9,30%.

As dotações poderão ser alteradas durante o exercício por meio de créditos orçamentários, conforme a disponibilidade de recursos e as autorizações legais.

A proposta também contempla R$ 160,87 milhões em reservas. Desse total, R$ 153,57 milhões correspondem à reserva do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 7,30 milhões à reserva de contingência.

Transferências são a principal fonte de receita

As receitas correntes estão estimadas em R$ 958,34 milhões. A maior parcela vem das transferências correntes, previstas em R$ 523,44 milhões, seguidas pela arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria, com R$ 234,17 milhões.

O município também prevê R$ 127,13 milhões em receitas patrimoniais, R$ 50,80 milhões em contribuições, R$ 22,64 milhões em outras receitas correntes e R$ 160,21 mil em receitas de serviços.

A composição do orçamento inclui ainda R$ 120,93 milhões em receitas intraorçamentárias, provenientes de operações entre órgãos e entidades da própria estrutura municipal. As deduções da receita somam R$ 67,46 milhões.

Suplementações durante o exercício

O projeto autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares para reforçar dotações insuficientes até o limite de 20% do orçamento consolidado, aproximadamente R$ 202,36 milhões.

Despesas com pessoal, encargos sociais, pagamento da dívida pública e sentenças judiciais poderão receber suplementações independentemente desse limite. A mesma previsão se aplica à utilização de recursos provenientes de superávits financeiros, convênios e operações de crédito, incluindo as respectivas contrapartidas.