MP quer que Cristian refaça formação do Conselho do Plano Diretor

Escolha dos seis representantes da comunidade acabou colocando em vagas dela pessoas ligadas à prefeitura e associações

Cachoeirinha – O prefeito Cristian Wasem terá que desfazer o novo Conselho do Plano Diretor abrindo novamente prazo para inscrições de representantes da comunidade e realizando uma nova audiência pública para a escolha dos nomes para ocuparem as seis vagas de membros titulares e suplentes. A promotora Simone Annes Keunecke expediu uma recomendação para que o procedimento seja adotado sob pena de “medidas legais e judiciais cabíveis, além da responsabilização civil por eventuais danos que ocorrerem”.

O documento tem como data 25 de setembro e a reportagem teve acesso a uma cópia nesta quarta-feira (4) à noite. O prazo para a prefeitura se manifestar é de 30 dias. O problema está no fato de pessoas ligadas a diretorias de entidades e associações, além de servidores públicos, terem feito a inscrição como representantes da comunidade. No sorteio, acabaram sendo escolhidos.

Tanto o poder público quando as associações possuem no Conselho seis assentos cada um. Desta forma, no entendimento da promotora, pessoas que sejam ligadas aos dois não podem integrar o órgão consultivo como sendo representantes da comunidade. A prefeitura deverá tomar o cuidado para promover a “exclusão da escolha funcionários públicos e membros de organizações, associações e entidades de outros setores, de modo a garantir a adequada gestão democrática da cidade, de modo a evitar a sobreposição de representantes”. Segundo a promotora, a seleção deverá ser feita mediante chamamento público, transparente e aberto.

Na audiência pública ocorria no dia 30 de agosto, o vereador David Almansa havia chamado a atenção para o fato de integrantes de entidades e associações estarem inscritos. O secretário de Governo, Mauro Vargas, argumentou que a legislação não criava nenhum obstáculo e que uma mudança neste ponto dependeria de uma alteração na lei a ser proposta pelo novo conselho.

Almansa comunicou de forma oficial o MP sobre os fatos ocorridos na audiência pública, que teve a presença da promotora Simone, provocando a manifestação dela para que seja feita uma nova escolha. A prefeitura só está fazendo a reformulação do Conselho para revisar o Plano Diretor por recomendação do MP sob pena de ação judicial.

“O Governo Cristian insiste no erro de achar que a cidade pode ser pensada por poucos e comandada por poucos e esses poucos serem ligadas à sua relação política. A cidade é do povo e o povo tem que ser chamado a participar. A decisão do MP de fazer essa recomendação reforça isso que nós achamos. Esperamos que ele cumpra imediatamente essa recomendação ou vai ter que aguentar as consequências se ignorar”, salienta Almansa.

Após a publicação da matéria, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que o Governo entende que todo o processo de escolha foi legal. O caso está sendo analisado.

Clique aqui e leia na íntegra a recomendação do MP

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Atualizada – 06/10/2023 – 9h19min