MP força Governo Cristian a revisar o Plano Diretor

Um dos assuntos polêmicos será o Plano Setorial do Mato do Júlio, que nunca foi realizado

Cachoeirinha – O Ministério Público recomendou e cobrou do Governo Cristian a revisão do Plano Diretor de Cachoeirinha. Ele é de 2007 e, conforme o Estatuto das Cidades, deveria ter passado por uma revisão geral em 2017. O prefeito anterior, Miki Breier, já havia recebido do MP a recomendação para fazer e o processo acabou não andando por conta da pandemia e depois pelas polêmicas que acabaram com a cassação dos mandados dele e do vice, Maurício Medeiros.

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Na audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (30), na Câmara de Vereadores, a promotora Simone Annes Keunecke, fez um relato dos contatos iniciados em 2020 para que a revisão fosse realizada. Em janeiro desse ano, o prefeito Cristian Wasem recebeu um novo pedido e depois uma recomendação para deflagrar o processo. Se não tomasse providências seria alvo de uma ação judicial.

“Quando nós falamos em Plano Diretor, nós falamos em duas diretrizes: a gestão democrática e a função social da propriedade. Essas duas diretrizes caminham juntas na elaboração do Plano Diretor. E elas são extremamente importantes para que o Plano Diretor atinja a sua finalidade efetiva que é o bem comum, que é o desenvolvimento do Município em todas as áreas”, destacou a promotora em seu pronunciamento na abertura da audiência pública.

Promotora Simone Keunecke – Foto: TV Câmara/Reprodução

Uma das etapas do trabalho foi o sorteio dos seis representantes titulares e seis suplentes da comunidade para integrarem o Conselho do Plano Diretor. Antes disso, porém, o microfone pode ser usado e o vereador David Almansa chamou a atenção para inscritos que estão ligados ao Governo e a entidades. O Conselho tem 18 membros divididos em três segmentos: Governo, entidades e comunidade.

O vereador Marco Barbosa defendeu que a escolha dos representantes das entidades deveria ser definida também através de sorteio como o que aconteceu com os da comunidade. Ele recomentou que o novo Conselho revise o regimento interno para definir critérios que possibilitem uma maior participação da comunidade.

O secretário de Governo, Mauro Vargas, argumentou que a definição do novo conselho seguiu o que está definido na legislação e que eventuais mudanças deverão ser discutidas pelos novos integrantes. Quanto às entidades, ele sustentou que as escolhidas pelo Governo são de “respeito e representatividade”.

“O Plano Diretor, por ser mais técnico do que popular, eu entendo que devamos ter pessoas que estejam vinculadas com a estrutura da cidade. Não podemos colocar qualquer pessoa [no Conselho]. Tem que ter discernimento para fazer as mudanças necessárias. Que os inconformados procurem o Judiciário ou o Ministério Público. O MP chancelou a forma que estamos fazendo a escolha”, pontuou.

Com o sorteio, entidades como a Associação Comercial de Cachoeirinha (ACC) e Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC) acabaram com dupla representatividade. Isto porque as entidades fizeram as indicações para seu segmento e ex-integrantes e atuais das diretorias também se inscreveram para o segmento da comunidade e acabaram sendo sorteados.

Nos próximos dias serão divulgados como será a sistemática de revisão do Plano Diretor e no site da prefeitura, no rodapé, já há o link para uma página criada para a divulgação de informações. Um dos pontos mais polêmicos será o Plano Setorial do Mato do Júlio, uma área privada cujos proprietários não podem usar. Apesar disso, a prefeitura faz a cobrança judicial de uma dívida milionária de IPTU.

Os membros da comunidade sorteados para cada uma das seis áreas:

1 – Zonas Predominantemente Residenciais – ZPRs

• Titular: Admir José Juchneski
• Suplente: Moacir de Souza

2 – Corredor Misto da Av. Flores da Cunha – CMFC

• Titular: Cleber Rodrigues Soares
• Suplente: Samuel de Souza

3 – Zonas Industriais – Zis

• Titular: José Airton Venso
• Suplente: Marisete Valim Dias Marques

4 – Área de Transição Urbana Ambiental – ATA

• Titular: Cláudia Azevedo de Oliveira
• Suplente: Alison James Dorfey

5 – Corredores Mistos ZPRs

• Titular: Ricardo Felipe Müller
• Suplente: Cleo Inacio Harsteln Pereira

6 – Áreas Especiais – AEIS

• Titular: Erica Schuasth Selau
• Suplente: Marcos Antonio Marcelino Goulart