Medida judicial do Conselho do Iprec impede o pagamento integral do adiantamento

O atendimento da medida judicial do Conselho do Instituto de Previdência dos Servidores de Cachoeirinha (Iprec) reteve R$ 1,5 milhão do Fundo de Participação dos Municípios(FPM), comprometendo o pagamento integral do adiantamento do salário dos servidores municipais.

Nesta segunda-feira, dos R$ 4,5 milhões necessários para saldar a folha, apenas R$ 3,2 milhões foram repassados aos servidores, cerca de R$ 1,3 mil para cada funcionário, quitando a parcela para 1.061 pessoas de num total de 2.750 servidores. Na integralidade, foi depositada a segunda parcela do vale-alimentação, no valor de R$ 484 mil.

O Conselho cobra da prefeitura R$ 15 milhões, referente aos primeiros meses de 2018. “Entramos como medida cautelar com pedido de liminar propondo pagar 9% deste valor”, explica Emiliano Claudio Fragoso, Procurador-Geral.

O atual governo renegociou todos os atrasados e está pagando em dia o valor total de R$ 1,2 milhão/mês e repassa integralmente ao fundo previdenciário mais R$ 1,2 milhão/mês descontados dos servidores ativos.

“Tudo o que foi acordado está sendo feito. Embora atrasando apenas a parte patronal, a prefeitura dá mais lucro, pois paga juros maiores, e terá que acertar os valores devidos com juros e multa. O que o Iprec está fazendo é privilegiar os bancos, prejudicando todos os servidores”, aponta o vice-prefeito Maurício Medeiros.

Desde o início do governo, o pagamento em dia do funcionalismo tem sido prioridade. Em 19 meses, a folha foi paga parcelada apenas em julho, agosto e outubro. “Fizemos todo o esforço para não vivenciarmos estes atrasos, que já acontecem há muito tempo em outras cidades. Infelizmente, com o cenário agravado pela estagnação econômica, não temos outra opção a não ser pagarmos a folha conforme houver dinheiro em caixa”, diz o secretário da Fazenda, Josué Francisco.