Lancheria de Gravataí quebra e reduz dívida de aluguel na Justiça

Proprietário devia R$ 28 mil e em recurso ao TJ/RS obteve uma redução no valor

Gravataí – Uma lancheria localizada no bairro Vila Branca, em Gravataí, sofreu as consequências da pandemia, acabou quebrando e o proprietário e fiadora ficaram com uma dívida de aluguel, IPTU , água e energia elétrica de R$ 28.552,50. O caso foi parar na Justiça.

Os proprietários (um deles não compareceu na audiência) e a fiadora narram que foram surpreendidos com a ação de cobrança uma vez que, conforme disseram na contestação, haviam negociado com o proprietário do imóvel uma redução no valor do aluguel de R$ 3,4 mil para R$ 1,5 mil fechando em R$ 10 mil o montante a ser pago para o estabelecimento ficar funcionando até o final de 2020.

Na decisão de primeiro grau, o valor do aluguel foi reduzido para R$ 2.500,00 tendo como argumento principal as consequências da queda na atividade econômica por conta da pandemia.

Um recurso chegou ao Tribunal de Justiça do RS para buscar uma redução de 50% no valor do aluguel e em consequência no valor da dívida. O proprietário da lancheria e a fiadora queriam pagar no máximo os R$ 10 mil que haviam acordado com o proprietário do imóvel.

A decisão da 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do RS atende em parte o pedido. Conforme o relator do processo, a “nova normalidade” imposta pela pandemia do coronavírus se estende ao Direito e às “relações obrigacionais havidas e existentes”. Para o juiz de direito, Roberto Carvalho Fraga, o momento é de crise e devem ser levados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Neste contexto, ele entende que a redução do valor do aluguel (e dos demais itens) é medida que se impõe para evitar o fechamento do comércio. No caso, é preciso dividir entre o locador e o locatário o esforço necessário para a continuidade da relação jurídica”, diz o magistrado. “Pois o impacto foi significativo no faturamento da parte ré, que permaneceu arcando com uma série de encargos e despesas fixas durante todo esse período”.

O voto para reduzir a dívida em 30% foi acompanhado pela juíza de direito Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini e pelo juiz de direito José Ricardo de Bem Sanhudo. A lancheria, que acabou quebrando, ainda foi alvo de uma ação de despejo e entregou o prédio no curso do processo.