Justiça manda CIC remover do Facebook dados de sabatina cancelada
Candidato a prefeito da DC, Pablo Hernandez, obteve decisão liminar
Cachoeirinha – O Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC), que já havia sido condenado a cancelar uma sabatina envolvendo quatro dos seis candidatos a prefeito, agora terá que remover as publicações que fez em sua página no Facebook. A decisão é da juíza eleitoral Vanessa Caldim dos Santos atendendo pedido formulado pelo candidato a prefeito pelo partido DC, Pablo Hernandez.
“Observa-se que o representante Pablo Raul Hernandez Torena alega que o representado Centro das Indústrias e Comércio de Cachoeirinha realizou propaganda eleitoral irregular no ambiente virtual pelo fato de divulgar em sua página no Facebook evento com a participação de apenas quatro, dos seis candidatos a Prefeito, mencionando como critério de escolha pesquisa cuja fonte não foi citada”, escreveu a juíza.
Ela seguiu a decisão lembrando que já havia determinado o cancelamento da sabatina por ter sido citado uma pesquisa para a definição de quem seria ouvido sem haver registro na Justiça Eleitoral. Vanessa sustentou ainda que se fosse uma enquete haveria irregularidade porque esta modalidade não é permitida.
Como cancelou a atividade do CIC ela também determinou que as publicações feitas citando os nomes de quem seriam os ouvidos sejam removidas em 24 horas após a direção da entidade ser citada.
O candidato ainda pediu um direito de resposta na página do CIC, mas foi negado. Conforme a decisão, este pedido deve ser formulado e outra ação e não poderia constar na mesma que pedia a remoção do que foi classificado como propaganda para quatro candidatos. O CIC pode recorrer da decisão.
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